O crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil trouxe também um aumento na atenção das autoridades fiscais. O que durante muito tempo foi visto por alguns investidores como um ambiente distante do controle do governo passou a estar cada vez mais no radar da Receita Federal.

Hoje, a regra é simples: dependendo do valor ou das operações realizadas, criptomoedas precisam ser declaradas no Imposto de Renda. Ignorar essa obrigação pode resultar em multas e outras penalidades.

Grande parte dessa estrutura de fiscalização começou a ganhar forma com a Instrução Normativa RFB nº 1.888. Publicada pela Receita Federal em 2019, ela criou regras específicas para a comunicação de operações com criptoativos no país.

A norma obriga corretoras que operam no Brasil a reportar transações de clientes e também estabelece que investidores devem informar certas operações realizadas fora dessas plataformas.

O que isso significa?

Na prática, a Receita passou a tratar criptomoedas na legislação como qualquer outro bem ou direito. Ou seja, da mesma forma que alguém precisa declarar um carro, um imóvel ou ações na bolsa, ativos digitais também entram na lista quando atingem determinados valores.

Hoje, o investidor precisa informar criptomoedas na declaração quando possui mais de R$ 5 mil em determinado ativo ao final do ano-calendário.

Além disso, existe uma regra importante sobre vendas. Quando uma pessoa vende criptomoedas e obtém lucro em operações que somam mais de R$ 35 mil no mesmo mês, esse ganho passa a ser tributado.

Nesse caso, o imposto segue a lógica dos ganhos de capital. As alíquotas começam em 15% e podem chegar a 22,5%, dependendo do valor do lucro. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Mesmo quando não há imposto a pagar, a Receita ainda pode exigir que os ativos sejam declarados. Isso acontece porque o objetivo do órgão não é apenas cobrar tributos, mas também acompanhar a evolução do patrimônio do contribuinte ao longo do tempo.

É justamente aí que começam os problemas para quem decide ignorar essa obrigação.

Multas por não declarar criptomoedas

O primeiro tipo de penalidade aparece quando o contribuinte deveria entregar a declaração de Imposto de Renda e não faz isso dentro do prazo. Nesse caso, a Receita aplica a chamada multa por atraso na entrega da declaração.

Ela corresponde a 1% ao mês sobre o imposto devido, com limite de 20%. Mesmo quando não há imposto a pagar, existe uma multa mínima, atualmente de R$ 165,74.

Outro cenário ocorre quando a Receita identifica que informações relevantes foram omitidas.

Por exemplo, quando um investidor movimenta valores expressivos em criptomoedas e não inclui esses dados na declaração. Nesse tipo de situação, podem ser aplicadas multas adicionais sobre as operações não informadas.

Quais são os agravantes?

A situação fica mais séria quando existe imposto devido e ele não foi pago. Isso pode acontecer quando o investidor vende criptomoedas com lucro acima do limite mensal de R$ 35 mil e simplesmente ignora a obrigação de recolher o tributo. Nesse caso, a Receita pode cobrar o imposto atrasado, acrescentar juros e aplicar multas.

Dependendo da gravidade da situação, essas penalidades podem crescer bastante. Em casos em que o Fisco entende que houve tentativa de fraude ou ocultação deliberada de informações, as multas podem chegar a até 150% do imposto devido.

Muita gente ainda acredita que operações com criptomoedas são difíceis de rastrear. Mas isso vem mudando rapidamente. Exchanges que operam no Brasil já são obrigadas a enviar dados de transações para a Receita.

Além disso, investidores que utilizam plataformas estrangeiras ou fazem negociações diretas entre pessoas também precisam informar essas movimentações quando certos limites são ultrapassados.

Com essas informações em mãos, a Receita consegue cruzar dados com movimentações bancárias e evolução patrimonial do contribuinte. Se alguém declara uma renda relativamente baixa, mas apresenta um patrimônio crescente em ativos digitais, por exemplo, o sistema pode gerar alertas.

É possível declarar agora?

Nos últimos anos, o governo também passou a discutir mecanismos para permitir que investidores regularizem ativos que nunca foram declarados.

A ideia é oferecer caminhos para que essas pessoas atualizem sua situação fiscal pagando os impostos e eventuais multas, evitando problemas maiores no futuro.

Tudo isso mostra como o mercado de criptomoedas está cada vez mais integrado ao sistema financeiro tradicional. O que antes parecia um ambiente distante da estrutura estatal hoje já faz parte da rotina do Fisco.

Para o investidor, a recomendação acaba sendo relativamente simples: manter registro das operações, acompanhar as regras fiscais e declarar os ativos sempre que houver obrigação.

Além de evitar multas e dores de cabeça com a Receita Federal, isso ajuda a manter a situação patrimonial organizada em um mercado que continua evoluindo rapidamente.