O Banco Central do Brasil abriu uma tomada de subsídios para discutir a regulação de carteiras digitais populares como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay no país.
A proposta busca definir regras para os solicitantes de token, responsáveis pelos códigos de segurança usados em pagamentos por aproximação.
Dessa forma, a medida pode afetar o funcionamento das principais plataformas de pagamento digital, ao exigir mais transparência, limites tarifários e integração formal ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
O que são tokens de pagamento digital?
Diferente dos tokens em blockchains, como Ethereum, os tokens aqui citados são códigos criptográficos que substituem os dados reais do cartão em transações digitais. Eles são fundamentais para garantir segurança no pagamento por aproximação em dispositivos como smartphones e smartwatches.
Esses tokens são criados por plataformas de tecnologia e vinculados a cada dispositivo. Contudo, atualmente, esse sistema está concentrado nas mãos de poucas big techs, o que, segundo o Banco Central, gera assimetria competitiva entre emissores de cartões, como bancos e fintechs.
Regulação busca mais equilíbrio e menor custo
A proposta do BC é formalizar os solicitantes de token como participantes regulados, impondo obrigações específicas como:
- Transparência nos processos;
- Limitação de tarifas;
- Integração ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Assim, o objetivo é evitar que instituições financeiras menores sejam prejudicadas pelos altos custos impostos pelas grandes plataformas e garantir equidade no ecossistema de pagamentos.
Por outro lado, o Banco Central reconhece que uma regulação excessiva pode limitar a inovação e dificultar a entrada de novos players no setor.
O que é a Tomada de Subsídios nº 118/2025?
Diferente de uma consulta pública tradicional, que apresenta um texto de norma para comentários, a tomada de subsídios busca ouvir o mercado e a sociedade antes da elaboração da regulação.
Neste caso, a Tomada de Subsídios nº 118/2025 foi assinada por Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro, e visa coletar sugestões de especialistas, empresas e cidadãos interessados.
A prática fortalece a transparência regulatória e ajuda a formular normas mais alinhadas à realidade do mercado.
Possíveis impactos no mercado de criptomoedas e na tokenização
Embora os tokens abordados não sejam os mesmos usados em criptoativos como Bitcoin ou Ethereum, a discussão traz reflexos importantes para o ecossistema cripto brasileiro.
O avanço da regulação em torno de infraestruturas digitais centralizadas pode estabelecer precedentes para projetos de tokenização de ativos reais (RWAs), stablecoins, e carteiras autocustodiais.
Além disso, o Drex — projeto do Banco Central para tokenizar o Real Digital — também pode ser impactado indiretamente pela evolução desse debate.
Conclusão: debate essencial para o futuro dos pagamentos no Brasil
Com a proposta de regulação dos solicitantes de token, o Banco Central coloca carteiras digitais e tecnologias de tokenização no centro do debate sobre o futuro do sistema financeiro.
Empresas de tecnologia, fintechs, bancos e projetos de blockchain devem acompanhar de perto as próximas etapas da proposta, que pode moldar o ambiente regulatório dos pagamentos digitais no Brasil nos próximos anos.
