A seguir:
- O Brasil bloqueou 27 plataformas de mercados de previsão via Resolução nº 5.298 do CMN, com execução imediata pela Anatel
- Polymarket, Kalshi, PredictIt e Robinhood estão entre os mercados de previsão afetados pelo bloqueio
- Usuários que tentarem acessar os mercados de previsão por VPN arriscam consequências legais no Brasil
Poucos movimentos regulatórios causaram tanto impacto no setor financeiro digital brasileiro quanto o desta semana. Desde 27 de abril de 2026, 27 plataformas de mercados de previsão estão bloqueadas no país, Polymarket e Kalshi entre elas.
O governo enquadrou os contratos baseados em eventos como modalidade ilegal de apostas, e a decisão já divide opiniões entre juristas, investidores e entusiastas do mercado cripto.
Por que o Brasil decidiu agir agora contra os mercados de previsão
Dario Durigan, ministro da Fazenda, foi quem trouxe o assunto a público nos dias 24 e 25 de abril. Segundo ele, essas plataformas não operam como instrumentos financeiros legítimos, na visão do governo, elas se assemelham muito mais a casas de apostas de odds fixas do que a mercados de derivativos regulados. A distinção pode parecer técnica, mas tem peso jurídico considerável.
Dias depois, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 5.298, dando respaldo formal à proibição.
A Anatel entrou em ação logo em seguida e executou o bloqueio técnico nas operadoras. Quem tenta acessar essas plataformas hoje, no Brasil, encontra apenas páginas inacessíveis.
Nem tudo virou alvo da medida, porém. Contratos atrelados a indicadores econômicos concretos, inflação, juros, commodities, seguem permitidos, desde que funcionem dentro das regras já existentes do Banco Central e da CVM.
O problema, para o governo, são os contratos que apostam no resultado de eleições, jogos esportivos ou acontecimentos do mundo do entretenimento.
Quais plataformas de mercados de previsão perderam acesso ao Brasil
Entre os 27 serviços bloqueados, alguns nomes saltam aos olhos. O Polymarket, uma das maiores referências globais em mercados de previsão baseados em blockchain, está na lista.
O Kalshi, que opera nos Estados Unidos sob supervisão da CFTC, também foi incluído. PredictIt, Fanatics Markets e até funcionalidades de previsão dentro da Robinhood entraram no pacote, junto com outras 23 plataformas de menor porte.
Para quem já usava esses serviços aqui, a mudança é abrupta. Não há período de transição nem aviso prévio, o acesso simplesmente sumiu. Pior ainda: as autoridades sinalizaram que usar VPN para driblar o bloqueio pode trazer problemas legais. Ou seja, não basta ser criativo para continuar operando.
O que essa decisão muda para criptomoedas e o setor fintech
É importante deixar claro que o governo não proibiu criptomoedas. Mas a medida bate diretamente em plataformas construídas sobre blockchain, e isso faz diferença. O Polymarket, por exemplo, roda sobre a rede Polygon e usa contratos inteligentes para liquidar apostas. Técnicamente, é cripto. Juridicamente, agora é ilegal no Brasil.
Esse ponto revela algo que o mercado precisa assimilar: a regulação não para na camada do ativo, ela alcança o modelo de negócio. Pouco importa se a plataforma usa blockchain, smart contracts ou tokens, se o produto final se parece com aposta não regulada, o regulador vai tratar como aposta.
Vale lembrar também o contexto. Os mercados de previsão explodiram durante as eleições americanas de 2024 e 2025, movimentando volumes bilionários e ganhando cobertura na grande imprensa mundial. Esse crescimento todo chamou a atenção, inclusive de governos que antes ignoravam o setor.
O que vem a seguir para os mercados de previsão na América Latina
Maio chega com fiscalização mais intensa no horizonte. As plataformas bloqueadas ainda não se manifestaram publicamente sobre eventuais recursos ou tentativas de adequação às regras brasileiras. No setor, a pergunta que circula agora é outra: outros países da região vão seguir o mesmo caminho?
O Brasil se coloca, de fato, como o primeiro grande laboratório regulatório da América Latina nesse tema. A forma como essa proibição se sustenta nos próximos meses, ou não, vai influenciar decisões em outros mercados. Para quem atua em cripto e fintech, ignorar esse sinal seria um erro. A fronteira entre inovação financeira e jogo de azar está sendo redesenhada, e o Brasil acaba de cravar sua posição no mapa.
