A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou um trader P2P de criptomoedas à prisão por vender R$ 35 milhões sem exigir identificação do cliente, ou KYC (Know Your Customer).
Para a Justiça brasileira, a atividade do negociante enquadra envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Por isso, ele foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores foram recebidos em 2.799 transferências via Pix, oriundas de contas do Banco Votorantim (BV), que haviam sido fraudadas no fim de 2024. O montante foi enviado para a conta da empresa do réu na corretora Bitso, que posteriormente congelou a conta devido à atividade suspeita.
Apesar de alegar ausência de dolo, o réu foi condenado por lavagem de capitais, com base na movimentação atípica, compra de criptomoedas e dispersão dos ativos digitais em diversas carteiras.
Sendo assim, a Justiça considerou que o acusado tinha obrigação legal de verificar a identidade de seus clientes, mesmo atuando como vendedor P2P.
O juiz federal Massimo Palazzolo afirmou que o trader dissimulou a origem ilícita dos fundos. Assim, contrariando os deveres básicos de um prestador de serviço em ativos virtuais.
Além disso, a sentença determina a devolução de R$ 23.850 ao Banco BV. Mas não para por aí. Também foi definida a obrigação do réu de comparecer mensalmente à Justiça e restrições de deslocamento.
O nome do empresário já havia sido citado no inquérito do caso VaideBet, envolvendo o clube de futebol Corinthians. Contudo, ainda não há indícios de ligação direta entre os casos.
KYC: Segurança ou fim da privacidade?
O caso reacende o debate sobre a obrigatoriedade do KYC em operações com criptomoedas no Brasil.
A exigência, cada vez mais presente entre plataformas e prestadores de serviço de ativos digitais, tem como objetivo evitar fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
No entanto, muitos entusiastas da criptoeconomia consideram essa obrigação uma ameaça direta à privacidade — um dos pilares fundamentais do ecossistema cripto.
Ao exigir dados pessoais detalhados, como documentos, comprovantes de endereço e, em alguns casos, informações sobre origem de recursos, o KYC cria registros centralizados que podem ser vulneráveis a vazamentos, abusos ou até uso político.
Além disso, o excesso de coleta de dados vai contra os ideais de descentralização, anonimato e soberania financeira que deram origem ao Bitcoin (BTC) e a outras criptomoedas.
Por outro lado, as autoridades argumentam que a falta de identificação facilita o uso do sistema para atividades criminosas, como demonstrado no caso analisado.
O desafio está em encontrar um equilíbrio entre compliance e liberdade individual. Este um dilema que permanece em aberto ao redor do mundo.
Para especialistas, a discussão deve avançar para modelos alternativos, como verificações sem custódia de dados, soluções de identidade descentralizada (DID) ou sistemas baseados em provas de conhecimento zero (ZKPs), que permitiriam maior conformidade regulatória sem sacrificar completamente a privacidade dos usuários.
Enquanto isso, quem atua como P2P precisa se adaptar às exigências legais. Mesmo que isso signifique abrir mão de parte do anonimato em nome da segurança jurídica.
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Última atualização em 04/10/25 por TechCripto
