Após meses de conversas para a criação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações com stablecoins, o governo recuou da ideia em meio ao ano eleitoral.
Informações veiculadas primeiro na agência de notícias Reuters revelaram que a consulta pública que vinha sendo preparada sobre o tema foi suspensa.
O texto da consulta previa que a aquisição de ativo virtual referenciado em moeda fiduciária incorria na cobrança de imposto a uma alíquota de 3,5%. A exceção ficava com compras de até R$ 10 mil por mês realizadas por pessoas físicas.
No entanto, a ideia foi combatida duramente por empresas do setor cripto e associações que representam o segmento. Para muitos, a cobrança do IOF seria ilegal, pois criava um novo fato gerador de imposto sem passar pelo Congresso e ia contra o que está escrito no Marco dos Criptoativos.
As stablecoins são moedas digitais cujo preço está sempre atrelado ao de alguma divisa tradicional, como o dólar, na proporção de 1:1. Ou seja, uma stablecoin de dólar vale sempre US$ 1,00, tornando-se uma representação em blockchain daquela moeda.
Hoje, as stablecoins são bastante usadas pela facilidade de aquisição, pois não sofrem com a mesma burocracia que existe no mercado de câmbio tradicional e por negociarem 24/7.
Recuo antes das eleições
A decisão de desistir de impor o IOF nas compras de stablecoins se deu depois de outros recuos em tributação. Em fevereiro, por exemplo, o governo decidiu revogar o aumento de imposto de importação para uma série de produtos eletrônicos, incluindo smartphones e componentes de computadores.
Nas redes sociais, as propostas de aumento de impostos tiveram ampla repercussão negativa, algo importante em ano eleitoral.
Além disso, fontes ouvidas pela reportagem disseram que o IOF sobre stablecoins teria pouco tempo para valer em 2026. Afinal, a questão provavelmente seria judicializada e não teria tempo para gerar impacto fiscal no ano, que pode ser o último da gestão atual.
Isso significa que a arrecadação obtida com o imposto poderia vir somente em 2027, quando o país pode ter um novo presidente. Arrecadar para beneficiar as contas do próximo mandatário, ainda mais se for da oposição, não costuma ser uma boa estratégia.
Entidades se manifestaram contra
Antes do recuo, uma série de associações que representam empresas do setor cripto soltou uma nota conjunta afirmando que o IOF sobre stablecoins era ilegal.
As entidades consideram que mudanças que impliquem na “criação ou ampliação de hipóteses de incidência tributária” precisam vir na forma de projetos de lei para debate no Congresso, e não por decreto.
“Eventual ampliação da incidência tributária sobre operações com stablecoins por meio de decreto ou norma administrativa é ilegal, uma vez que atos dessa natureza não podem criar ou ampliar fato gerador tributário”, defenderam as entidades.
Participaram da nota conjunta a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) e Zetta.
Comemoração
Depois do recuo, o Instituto Livre Mercado, que é bastante ligado a essas associações, publicou nota na qual comemorou a decisão do governo de recuar da cobrança do imposto.
“O adiamento foi uma vitória para nós! Qualquer tentativa de tributar ativos virtuais sem o aval do Congresso é um abuso jurídico que ameaça investimentos, destrói a inovação e empurra o Brasil para trás”, afirmou o instituto.
Para o Livre Mercado, a decisão de adiar a consulta pública do IOF sobre stablecoins indica que a reação do setor, o diálogo institucional e a articulação técnica têm impacto direto nas decisões do governo.
Contudo, é importante lembrar que o recuo atual não significa que o IOF não possa ser tentado de novo futuramente. A brecha continua aberta, pois a regulamentação de criptoativos publicada pelo Banco Central no ano passado incluiu stablecoins no mercado de câmbio.
