A seguir:
- A IA que grava voz de crianças durante avaliações de fluência leitora.
- Vereadoras alegam que a IA Elefante Letrado pode violar a LGPD por falta de autorização das famílias.
- A Justiça manteve a IA Elefante Letrado nas escolas de São Paulo enquanto analisa o processo.
A Bancada Feminista do Psol entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar anular o convênio que levou a plataforma Elefante Letrado, que grava voz de crianças, ns escolas municipais da capital. A tecnologia utiliza inteligência artificial e grava a voz de crianças durante avaliações de fluência leitora.
As covereadoras Silvia Ferraro, Letícia Lé, Dafne Sena e Nathalia Pereira questionam a forma como a Prefeitura de São Paulo adotou a ferramenta. Segundo a ação, as famílias não receberam informações adequadas nem tiveram a oportunidade de autorizar previamente o tratamento dos dados dos alunos.
O convênio entre a administração municipal e o governo estadual permite que estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental utilizem a ferramenta Elefante Letrado. Entretanto, responsáveis afirmam que a gestão não os consultou antes de introduzir o sistema nas atividades escolares.
IA que grava voz enfrenta questionamentos sobre a LGPD
Na ação, a Bancada Feminista argumenta que a implementação da IA que grava voz de crianças (Elefante Letrado) ocorreu de maneira irregular. As vereadoras apontam uma possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, porque a plataforma coleta e processa informações de crianças sem solicitar a autorização dos responsáveis legais.
Além disso, o cadastro ocorre diretamente pelo estudante. Para as parlamentares, essa dinâmica impede que pais e responsáveis compreendam plenamente quais dados entram no sistema, por quanto tempo a empresa os armazena e como poderá utilizá-los.
A voz gravada permite identificar características individuais e, conforme a forma de tratamento, pode envolver dados biométricos. Por isso, o uso desse tipo de informação exige cuidados adicionais, transparência e medidas de segurança, especialmente quando envolve crianças.
A LGPD determina que o tratamento de dados infantis deve atender ao melhor interesse da criança. Nesse contexto, especialistas mencionados pela reportagem original defendem garantias relacionadas à finalidade da coleta, necessidade, armazenamento, segurança da informação e possíveis impactos da tecnologia.
Avaliação com a IA Elefante Letrado tem caráter obrigatório
Outro ponto da ação envolve o papel da ferramenta na rotina escolar. De acordo com as vereadoras, a Prefeitura de São Paulo não apresentou a IA que grava voz das crianças (Elefante Letrado) apenas como um recurso pedagógico complementar. A plataforma passou a integrar uma etapa das avaliações realizadas pela rede municipal.
Com isso, mesmo que uma família discorde dos termos de uso ou da política de privacidade, ela não conseguiria retirar o estudante da atividade sem interferir no processo avaliativo. A ausência de uma alternativa preocupa os autores da ação, que consideram inválido um consentimento sem liberdade real de escolha.
A instrução normativa da Secretaria Municipal de Educação recomenda que os estudantes leiam obras em tablets durante 25 minutos por semana, com acompanhamento de professores. A partir do 2º ano, a rede também exige pelo menos dois testes anuais de fluência.
A ferramenta chegou às escolas municipais em agosto de 2026. Desde então, famílias, pesquisadores e representantes políticos levantaram dúvidas sobre privacidade, exposição às telas e efeitos da plataforma sobre o trabalho dos professores.
Justiça mantém IA que grava voz de crianças enquanto analisa o caso
A Bancada Feminista também solicitou uma decisão urgente para suspender a IA que grava voz de crianças durante a tramitação da ação. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido em 9 de setembro.
O juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, considerou necessário ouvir os envolvidos antes de interromper a política educacional. Dessa forma, ele determinou que a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público apresentem suas manifestações no prazo de 20 dias.
Em 15 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital, ligado ao Ministério Público de São Paulo, pediu vista do processo. Na prática, o órgão solicitou mais tempo para estudar os documentos antes de emitir um parecer.
Portanto, a decisão não encerrou a discussão nem confirmou a regularidade do convênio. A plataforma continuará em funcionamento enquanto o processo avança e as autoridades apresentam suas respostas.
Caso da IA que grava voz Elefante Letrado amplia debate sobre IA nas escolas
A controvérsia vai além de uma única ferramenta. O caso da IA que grava voz de crianças mostra como a adoção de inteligência artificial nas escolas exige regras claras antes do início da coleta de dados.
Embora tecnologias educacionais possam apoiar professores e acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, escolas e governos precisam explicar como os sistemas funcionam. Além disso, devem informar quais empresas recebem os dados, quais mecanismos protegem as informações e quais alternativas existem para as famílias.
Agora, a Justiça analisará se a Prefeitura respeitou as exigências legais ao adotar a plataforma. Enquanto isso, o processo mantém em evidência uma questão central: como usar inteligência artificial na educação sem reduzir a privacidade e a autonomia de crianças, famílias e educadores?
