Onze empresas já protocolaram pedidos de autorização como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV) junto ao Banco Central do Brasil, com o prazo regulatório de 30 de outubro a quatro dias de distância. Ao mesmo tempo, quatro plataformas anunciaram a saída do país, e pelo menos mais uma global sinalizou intenção de entrar na fila.
A seguir:
- Quais empresas já têm pedido protocolado e o que as distingue.
- Quem ainda planeja solicitar a licença e quem já desistiu do Brasil.
- O que acontece com quem opera cripto e não pedir autorização até o prazo.
As primeiras sete solicitações foram de Transfero, Mazzera, PFPay, Masterpay, W Brasil Comércio, Onda Finance e Wynx Exchange. Nos dias seguintes, OKX, Brasil Bitcoin, UnblockPay e a emissora da stablecoin BRLV, a Crown, completaram o total de 11 pedidos confirmados.
A OKX foi uma das últimas grandes exchanges globais a formalizar o pedido, e seu CEO no Brasil, Guilherme Sacamone, definiu o momento como a entrega de anos de trabalho:
“Protocolar esse pedido é a materialização de anos de investimento em infraestrutura, time e governança no Brasil. O que estamos entregando ao BC hoje não é um formulário, é uma empresa que operacionalmente, financeiramente e institucionalmente está pronta para o novo arcabouço.”
Brasil Bitcoin e o modelo via holding
A Brasil Bitcoin optou por um caminho indireto: protocolou o pedido por meio da Brasil 8, holding com o mesmo endereço comercial da corretora original. O CEO da empresa confirmou o protocolo no dia 15 e explicou que o processo leva um ou dois dias úteis para aparecer no site do Banco Central.
Quem ainda planeja pedir e quem já foi embora
A Ripple anunciou, em março de 2026, a intenção de solicitar a licença SPSAV, mas não confirmou o protocolo do pedido até o momento. A Bybit, que já havia sinalizado seu pedido de autorização ao Banco Central, também consta entre os nomes que aguardam confirmação oficial.
Do lado oposto, cinco plataformas confirmaram o encerramento das operações no Brasil: Coinext, NovaDAX, CoinEx (encerramento global), Digitra.com e Bitnuvem. A saída dessas empresas segue um movimento que já havia começado com outros players fechando as portas em 2026, pressionados pelos custos e requisitos do novo marco regulatório.
O Banco Central esperava receber entre 100 e 150 pedidos. O número efetivo ficou muito abaixo disso, e parte das empresas que não chegaram ao prazo buscam parceiros, compradores ou novos investidores para viabilizar a adequação.
O que muda para quem não pedir a licença
A lógica do novo marco é clara: quem já operava até a data de corte pode continuar funcionando enquanto o BC analisa o pedido. Quem nunca operou precisa de autorização prévia antes de iniciar qualquer atividade, com prazo de análise previsto em até 12 meses. Quem não se adequar tem 30 dias para encerrar as operações.
Um modelo que vem sendo discutido para empresas menores é o Crypto as a Service: o front-end de negociação opera sem movimentar recursos de terceiros, enquanto um parceiro já autorizado cuida da custódia e dos fluxos financeiros. A validade desse arranjo depende de contratos específicos entre os agentes envolvidos e ainda não tem regras consolidadas pelo regulador.
Perguntas frequentes
Quem já tem conta em uma exchange que não pediu licença perde o saldo?
As plataformas que anunciaram encerramento das operações são obrigadas a devolver os recursos dos clientes antes de fechar. O prazo para encerrar após o não cumprimento da regulação é de 30 dias, período em que os saques devem permanecer disponíveis.
A licença SPSAV garante que a exchange já está autorizada a funcionar?
Não. O protocolo do pedido é apenas o início do processo. O Banco Central tem até 12 meses para analisar cada solicitação e decidir sobre a autorização definitiva. Até lá, quem já operava pode continuar, mas sujeito às regras do novo marco.
Qual o impacto para quem usa exchanges estrangeiras sem sede no Brasil?
Plataformas que não têm operação formal no país e não protocolaram pedido de licença ficam em situação irregular após o prazo de 30 de outubro. O Banco Central pode determinar o bloqueio de acesso a esses serviços para usuários brasileiros, embora os detalhes de fiscalização ainda estejam sendo definidos.
