Com o prazo de 30 de outubro se aproximando, corretoras de criptoativos que não protocolarem o pedido de autorização junto ao Banco Central serão obrigadas a encerrar as atividades em até 90 dias.
A seguir:
- O que é o prazo de 30 de outubro e o que acontece com quem não cumprir
- Quais são os requisitos mínimos exigidos pelo BC para operar
- Como a regulação muda a estrutura das exchanges brasileiras
O mercado brasileiro de criptoativos vive sua fase regulatória mais decisiva, as exchanges e demais prestadoras de serviços de ativos virtuais, chamadas de PSAVs ou VASPs, correm contra o tempo para se adaptar às novas regras antes do prazo final.
A data-limite é 30 de outubro de 2026. Quem protocolar o pedido de autorização até lá continua operando normalmente enquanto o processo tramita no BC. Quem não o fizer terá de encerrar as atividades em até 90 dias. A regra vale para exchanges, custodiantes e qualquer empresa que intermedeie ativos digitais no país.
O que acontece com as exchanges que não pedirem autorização até 30 de outubro?
O encerramento compulsório é a consequência direta. Empresas que deixarem o prazo passar sem protocolar o pedido ficam obrigadas a desligar as operações em até 90 dias, sem exceção. O modelo é semelhante ao adotado em outros setores financeiros regulados: primeiro se credencia, depois se opera.
Já quem entrar com o pedido dentro do prazo ganha uma espécie de salvo-conduto temporário: pode continuar atendendo clientes enquanto o Banco Central analisa a solicitação. Esse mecanismo reduz o risco de interrupção abrupta do serviço, mas não garante aprovação automática.
O BC avaliará cada pedido individualmente, com base nos critérios estabelecidos na nova regulação, algo que o setor acompanha de perto, como já vinha sendo sinalizado desde que o BC anunciou as novas exigências para corretoras de criptoativos.
Quais são os requisitos mínimos para obter a autorização do Banco Central?
A régua é alta. De acordo com informações reunidas pelo escritório Santos Câmara e pela Transfeera, a regulação exige capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, dependendo do tipo e porte da operação. O valor já elimina da disputa dezenas de players menores que operam sem estrutura financeira compatível.
Além do capital, são obrigatórios: segregação patrimonial, os recursos dos clientes não podem se misturar com o caixa da empresa, requisitos de governança corporativa, controles internos auditáveis e padrões de segurança da informação.
A exigência de autorização prévia do BC, antes de iniciar qualquer operação, representa uma mudança de paradigma para um setor que historicamente funcionou sem licença formal.
O checklist detalhado publicado pela Canaver Contábil alerta que empresas que não estiverem regularizadas podem perder acesso a contas bancárias e relações com instituições de pagamento, um efeito colateral que pode inviabilizar a operação antes mesmo do prazo formal.
Como essa regulação transforma o mercado de criptoativos no Brasil?
A nova estrutura regulatória consolida o Brasil entre os países com regime formal para ativos virtuais. Para as exchanges que conseguirem a autorização, o benefício é duplo: maior credibilidade perante investidores institucionais e acesso mais estável ao sistema financeiro tradicional. Já para as menores, o custo de adequação pode ser proibitivo.
O setor já antecipava esse momento. Analistas apontam que a combinação de capital mínimo elevado, segregação patrimonial e governança obrigatória deve provocar uma consolidação do mercado, com fusões, aquisições e saídas. O cenário é parecido com o que levou a alertas sobre a sobrevivência de exchanges menores quando as primeiras diretrizes foram divulgadas.
Para o investidor pessoa física, a mudança traz mais proteção: a segregação patrimonial, em especial, reduz o risco de perdas em caso de falência da corretora. O BC também passou a exigir notificação de movimentações em carteiras de autocustódia, ampliando o escopo da supervisão sobre o ecossistema cripto brasileiro.
Perguntas frequentes
Quem já tem pedido protocolado pode continuar operando normalmente?
Sim. A regra estabelece que a empresa que protocolar o pedido de autorização até 30 de outubro pode continuar suas atividades enquanto o Banco Central analisa o processo. A aprovação, porém, não é automática e depende do cumprimento de todos os requisitos exigidos.
O que é segregação patrimonial e por que ela importa para o cliente?
Segregação patrimonial significa que os recursos dos clientes devem ser mantidos separados do patrimônio da própria exchange. Isso protege o investidor em caso de insolvência da empresa, impedindo que seu saldo seja usado para pagar dívidas da corretora.
Exchanges estrangeiras que operam no Brasil também precisam se adequar?
Sim. A regulação se aplica a toda empresa que presta serviços de ativos virtuais para clientes no Brasil, independentemente de onde esteja sediada. Plataformas internacionais com clientes brasileiros precisam obter autorização ou encerrar o atendimento ao mercado local.
