A Justiça de São Paulo tomou uma decisão histórica ao autorizar o uso de NFTs (tokens não fungíveis) para intimar os detentores de Bitcoins (BTC) envolvidos na falência da plataforma de criptomoedas BWA Brasil.
A medida, determinada pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, visa rastrear criptoativos possivelmente desviados do espólio da empresa.
“Os credores, que sofreram prejuízos multimilionários, não podem ser prejudicados pela demora legislativa frente às inovações tecnológicas”, disse o juiz, afirmando ser uma adaptação necessária do Judiciário às novas tecnologias.
Inovação no Rastreamento de Bitcoins
Com a decisão, as intimações serão enviadas diretamente para carteiras digitais identificadas na investigação. Este é um marco sem precedentes no Judiciário brasileiro.
Além disso, estima-se que mais de 11 mil bitcoins, adquiridos por cerca de R$ 200 milhões e atualmente avaliados em R$ 5 bilhões, possam ser recuperados.
Esse montante poderia cobrir a dívida de R$ 500 milhões da BWA Brasil e ainda gerar saldo positivo para os credores.
Histórico do Caso BWA Brasil
A BWA Brasil, fundada em 2017 no Rio de Janeiro, entrou com pedido de recuperação judicial em julho de 2020. No entanto, teve sua falência decretada em abril de 2021 devido à falta de atividade e recursos. Desde então, poucos ativos foram arrecadados, e nenhum credor recebeu pagamentos.
As investigações indicam que, entre 2018 e 2019, a empresa transferiu grandes quantidades de bitcoins para carteiras em países como EUA, Luxemburgo, Ilhas Cayman e Singapura.
Embora a primeira camada de transações tenha sido identificada, o rastreamento de transferências subsequentes ainda está em andamento.
Impacto da Decisão e Uso dos NFTs
Os NFTs serão enviados às carteiras digitais identificadas na investigação e também às exchanges que intermediaram as transações, dificultando a negociação dos criptoativos.
O advogado Octaviano Duarte Filho explicou que essa abordagem permitirá bloquear e rastrear bitcoins ainda disponíveis para, eventualmente, ressarcir os credores.
“A gente não sabe quem são os detentores desses bitcoins, que são uma numeração nessas carteiras que permitem a identificação de cada criptomoeda. Agora vamos fazer o rastreamento desses ativos ainda disponíveis e eventualmente bloquear e pagar os credores”, afirmou o advogado.
O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, apoiou a decisão do juiz, o que pode criar precedentes para outros casos envolvendo criptomoedas no Brasil.
Segundo o advogado Daniel Brajal Veiga, essa iniciativa representa um avanço na modernização do Código de Processo Civil e na segurança jurídica das criptomoedas.
Com informações do Valor Econômico.
