- O governo Lula propõe alíquota de 3,5% de IOF sobre stablecoins, equiparando-as ao câmbio convencional.
- A Coinbase alerta que a taxação de stablecoins pode tornar o Brasil um caso único de desincentivo à inovação.
- O setor cobra diálogo institucional com o Ministério da Fazenda antes de qualquer decisão regulatória.
O mercado de criptomoedas no Brasil enfrenta um debate de grande impacto. A proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com stablecoins nas corretoras provoca reações contundentes de especialistas e executivos do setor.
A medida, que equipara as moedas estáveis ao mercado de câmbio tradicional, encontra forte resistência técnica e jurídica.
Por que a taxação de stablecoins preocupa o mercado
Fabio Plein, diretor regional para as Américas da Coinbase, disparou um alerta direto: nenhum outro país no mundo adota tributação sobre remessas em stablecoins nos moldes propostos pelo Brasil.
O executivo enviou nota ao mercado destacando que a proposta cria consequências não intencionais e penaliza tanto pessoas físicas quanto empresas com custos adicionais sobre operações que hoje funcionam com eficiência.
Além disso, Plein ressaltou que as stablecoins exercem um papel bastante específico no ecossistema digital.
Diferentemente de outros criptoativos, elas servem para liquidação eficiente de valores, gestão de tesouraria corporativa e transferências internacionais com menos atrito.
Tributar essas operações com IOF representa, portanto, um freio direto à modernização financeira do país.
Taxação de stablecoins esbarra no Marco Legal dos Criptoativos
Do ponto de vista jurídico, a proposta enfrenta um obstáculo sólido. O Marco Legal dos Criptoativos, aprovado pelo Congresso Nacional, separa de forma clara os ativos digitais do mercado de câmbio convencional.
Assim, qualquer tributação com essa natureza exigiria a aprovação de uma lei complementar pelo parlamento, o que inviabiliza a implementação por decreto do Poder Executivo.
O representante da Coinbase cobrou, ainda, a abertura de um canal institucional de diálogo entre o setor privado e o Ministério da Fazenda.
Como referência de boas práticas, ele citou o processo conduzido pelo Banco Central na criação das regras vigentes para o mercado de criptoativos, um modelo que, segundo ele, deveria guiar qualquer nova regulação.
Brasil pode se tornar caso único de desincentivo à inovação
O tom do alerta vai além da questão tributária. Para Plein, caso a taxação de stablecoins se concretize, o Brasil se tornará o único país no mundo a desincentivo ativo dessa tecnologia financeira.
A declaração chama atenção especialmente porque o país figura entre os dez mercados prioritários para a operação global da Coinbase, o que demonstra o peso estratégico do Brasil para o setor.
A corretora promete levar suas posições técnicas à consulta pública sobre a taxação das stablecoins, prevista para ter início nos próximos dias. A participação da empresa no processo reforça a necessidade de um debate amplo antes de qualquer decisão regulatória.
O que está em jogo para usuários e empresas
A discussão sobre o IOF nas stablecoins afeta diretamente quem usa essas moedas no dia a dia. Usuários comuns, startups de tecnologia financeira e multinacionais que utilizam stablecoins para operações de câmbio podem sentir o impacto imediato de uma sobretaxa.
O aumento de custo nas transferências internacionais e na gestão de caixa representa um recuo competitivo para o Brasil em relação a outros países, que avançam na regulação sem penalizar o uso da tecnologia.
O debate, portanto, vai além das criptomoedas. Trata-se de uma disputa pelo posicionamento do Brasil como ambiente favorável à inovação financeira, ou como exemplo de como não regular o setor digital.
