O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou mudanças significativas nos mecanismos de segurança do Pix. Agora, qualquer CPF ou CNPJ com pendências na Receita Federal terá suas chaves Pix bloqueadas.
Essa nova diretriz tem o objetivo de aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
Mudanças no Pix: Novas Regras do BCB com Base na Receita Federal
Com a Resolução BCB nº 457 de 06/03/2025, o monitoramento das chaves Pix será constante. Dessa forma, todas as instituições financeiras deverão garantir que seus clientes estejam em conformidade com a Receita Federal. Caso contrário, a exclusão da chave será obrigatória.
De acordo com o Banco Central, CPFs com status: “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, assim como CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”, não poderão manter chaves Pix registradas.
Esse mecanismo busca impedir que fraudadores utilizem dados irregulares para movimentar dinheiro.
Monitoramento Constante e Penalidades para Instituições
Além da verificação obrigatória feita pelos bancos e fintechs, o próprio Banco Central atuará como uma segunda linha de defesa. Assim, qualquer chave Pix em situação irregular será identificada e poderá ser removida. As instituições financeiras que não realizarem esse controle de forma adequada estarão sujeitas a sanções e penalidades.
Para reforçar ainda mais a segurança, o BCB estabeleceu que chaves aleatórias cadastradas não poderão mais ser modificadas. Quem desejar atualizar sua chave precisará excluí-la e registrar uma nova.
Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Apenas chaves associadas a números de celular continuarão permitindo alterações de dono.
Impacto das Mudanças no Uso do Pix
Embora as novas regras alterem o funcionamento do cadastro de chaves, o Banco Central assegura que as transações Pix permanecerão inalteradas para os usuários em situação regular.
O objetivo principal é impedir o uso indevido do sistema por fraudadores e aumentar a confiabilidade das operações.
Outra mudança futura que deve impactar o Pix é sua vinculação ao Drex, a moeda digital do Brasil, que está prevista para ser lançada em breve.
Esse avanço deve reforçar ainda mais a segurança e a eficiência das transações financeiras no país.
Última atualização em 21/03/25 por Viviane Pedro
