A seguir:
- Proibição de criptomoedas em troca de dados de brasileiros ganha força após CPI identificar irregularidades
- Essa proibição envolve riscos à LGPD e à segurança biométrica
- E pode virar lei e mobiliza órgãos federais
A proibição de criptomoedas em troca de dados de brasileiros ganhou força após a conclusão do relatório final da CPI da Íris, em São Paulo.
O documento, divulgado na quarta-feira (8), apresenta uma série de recomendações duras contra empresas que operam com tecnologia blockchain sem registro formal no país.
Além disso, o relatório cobra atuação imediata de órgãos como Banco Central e Receita Federal, destacando riscos diretos à privacidade e à segurança financeira da população.
Desde o início das investigações, a proibição surgiu como uma medida central para conter práticas consideradas abusivas.
A comissão identificou que empresas estrangeiras atuavam sem CNPJ, oferecendo ativos digitais em troca de informações sensíveis, como a biometria da íris.
Proibição de criptomoedas em troca de dados de brasileiros expõe esquema da Worldcoin
O caso ganhou repercussão após denúncias envolvendo a distribuição da criptomoeda Worldcoin (WLD).
Na prática, usuários compareciam a pontos físicos e realizavam o escaneamento da íris em dispositivos chamados Orbs.
Em troca, recebiam valores em criptoativos, o que atraiu milhares de pessoas em busca de renda extra.
No entanto, a proibição de criptomoedas em troca de dados se tornou necessária quando a CPI identificou falhas graves no processo.
Famílias inteiras participaram da coleta de dados, incluindo crianças, o que acendeu um alerta ainda maior entre os parlamentares.
Além disso, os dados capturados eram direcionados à empresa Tools for Humanity. Embora a companhia alegue não armazenar as informações, a comissão encontrou inconsistências nessa versão, reforçando preocupações com o uso indevido dos dados.
Proibição de criptomoedas em troca de dados de brasileiros revela falhas na LGPD
Outro ponto crítico do relatório envolve o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo os vereadores, houve vício de consentimento, já que muitos participantes não compreendiam totalmente os riscos envolvidos.
Enquanto isso, a promessa de ganhos financeiros influenciou diretamente a decisão dos usuários. Em alguns casos, os valores chegaram a cerca de R$ 470, dependendo da cotação do ativo.
Dessa forma, o incentivo financeiro acabou ofuscando os riscos da entrega de dados biométricos irreversíveis.
Especialistas ouvidos durante a CPI reforçaram que a leitura da íris não pode ser alterada.
Ou seja, qualquer falha de segurança pode gerar consequências permanentes, o que torna a proibição de criptomoedas em troca de dados ainda mais urgente.
A discussão no Brasil não acontece de forma isolada. Países como Alemanha e Portugal já adotaram medidas restritivas contra iniciativas semelhantes.
Diante disso, parlamentares questionaram por que o Brasil se tornou alvo da expansão dessas operações.
Além disso, o relatório aponta que contratos complexos dificultavam o entendimento dos usuários.
Muitos cidadãos não sabiam exatamente como seus dados seriam utilizados, o que reforça a necessidade de regulamentação mais rígida.
Com isso, a proibição surge como resposta a um cenário global de preocupação com privacidade digital e uso de biometria.
Irregularidades na prestação de serviços
O relatório final também solicita a atuação de diversas autoridades. O Banco Central deverá investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços financeiros. Já o COAF ficará responsável por analisar movimentações suspeitas.
Ao mesmo tempo, a Receita Federal deve apurar eventuais omissões fiscais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também aparece como peça-chave para garantir a exclusão de informações coletadas de forma irregular.
Outro ponto importante envolve o Ministério Público de São Paulo, que poderá buscar reparações judiciais para os cidadãos afetados.
Dessa forma, a proibição não se limita ao âmbito legislativo, mas avança para ações práticas.
Proibição de escaneamento de íris pode virar lei em São Paulo
A presidente da CPI, Janaina Paschoal, apresentou o Projeto de Lei 73/2026, que propõe proibir o escaneamento de íris na cidade.
Segundo ela, a prática expõe a população a riscos desnecessários e sem justificativa plausível.
Além disso, o relatório aponta que empresas continuaram operando mesmo após restrições iniciais.
Essa continuidade das atividades reforçou a necessidade de medidas mais rígidas e fiscalização efetiva.
Por fim, o documento recomenda que órgãos como o Procon-SP atuem na defesa dos consumidores.
A proposta legislativa consolida a proibição de criptomoedas em troca de dados como um passo essencial para proteger direitos fundamentais.
