Um Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) autoriza delegados de polícia a bloquear criptomoedas, Pix e ativos digitais sem mandado judicial em casos de fraude eletrônica e estelionato financeiro.
A proposta busca acelerar investigações e proteger vítimas de golpes online no Brasil.
Projeto mira fraudes com Pix e criptoativos
O texto pretende modificar o Código de Processo Penal, acrescentando o artigo 244-A, que daria ao delegado o poder de determinar o bloqueio de ativos financeiros em investigações de estelionato digital e fraude em aplicações financeiras.
Na justificativa, Contarato destaca que o avanço das tecnologias de pagamento, como Pix, Internet Banking e carteiras digitais aumentou a velocidade das transações, porém também facilitou a ação de criminosos.
Em muitos casos, os valores roubados são rapidamente transferidos para contas de laranjas ou convertidos em criptomoedas, dificultando a recuperação por vias judiciais tradicionais.
Medida busca acelerar investigações e proteger vítimas de golpes digitais
Segundo o senador, o projeto busca preencher uma lacuna jurídica, oferecendo uma ferramenta de resposta rápida à autoridade policial.
“A dissipação dos valores subtraídos ocorre em ritmo acelerado, tornando a ação imediata essencial para preservar o patrimônio das vítimas e garantir a eficácia da investigação”, afirmou.
O bloqueio cautelar proposto poderá durar até cinco dias, tempo em que a Justiça deve se manifestar para manter ou revogar a medida.
O projeto ainda está em fase inicial no Senado Federal. Contudo, já levanta debate entre juristas, operadores de segurança pública e investidores do setor cripto.
Se aprovada, a iniciativa poderá se tornar um marco na legislação brasileira contra crimes digitais e fraudes com criptomoedas.
