O Ministério de Minas e Energia enviou ao Congresso Nacional uma proposta que pode garantir conta de luz grátis para cerca de 60 milhões de brasileiros.
A medida amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e pretende isentar consumidores de baixa renda do pagamento da fatura, desde que se enquadrem em critérios específicos.
De acordo com o projeto, o benefício será concedido a famílias com consumo mensal de até 80 kWh, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades quilombolas e indígenas, e moradores de áreas isoladas também terão acesso à conta de luz grátis, desde que atendam aos requisitos de renda e consumo.
Quem terá direito à conta de luz grátis?
Segundo o texto, para receber a conta de luz grátis, os beneficiários precisam cumprir as seguintes condições:
- Estar inscritos no CadÚnico;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ser pessoa com deficiência ou idoso atendido pelo BPC;
- Ser membro de comunidade quilombola ou indígena registrada no CadÚnico;
- Morar em área sem ligação ao sistema interligado nacional.
Caso o consumo ultrapasse 80 kWh no mês, o consumidor pagará somente a diferença. Dessa forma, mesmo quem excede o limite ainda terá uma redução significativa na fatura.
Quilombolas e indígenas terão conta de luz grátis integral
A proposta garante que famílias quilombolas e indígenas tenham conta de luz grátis mesmo que ultrapassem o limite mínimo de consumo. Esse grupo terá isenção completa, como forma de promover inclusão social e garantir mais dignidade às comunidades historicamente marginalizadas.
Além disso, o governo espera que essa ação reduza desigualdades e melhore o acesso à energia em regiões mais vulneráveis, especialmente na zona rural e em áreas remotas do país.
Desconto social beneficia quem não se enquadra para isenção total
Mesmo famílias que não atendem aos critérios da conta de luz grátis poderão receber desconto. A proposta também inclui um modelo de tarifa social com abatimento parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Nesse caso, os consumidores terão isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da fatura. Assim, mesmo sem gratuidade total, essas famílias sentirão alívio no orçamento.
Cadastro e solicitação
Para receber o benefício, os interessados devem manter os dados atualizados no CadÚnico. Após isso, é preciso solicitar a tarifa social junto à concessionária de energia da sua região. A distribuidora fará a verificação do consumo e da renda familiar.
Com a ampliação da conta de luz grátis, o governo federal busca garantir mais justiça social e aliviar os impactos da crise econômica nas famílias de baixa renda.
