Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei sobre moedas sociais e blockchain que autoriza o governo estadual a apoiar financeira e tecnologicamente municípios que criarem sistemas de pagamento local lastreados em reais.
A seguir:
- O que o projeto prevê e como as moedas sociais funcionariam na prática
- O papel da blockchain na transparência das emissões e transações
- Como o Fundo Estadual de Finanças Solidárias financiaria os municípios
O texto, dividido em oito capítulos, foi protocolado na Assembleia Legislativa paulista e regulamenta as chamadas finanças solidárias no estado. A proposta define que instituições sem fins lucrativos, os bancos comunitários, poderão emitir ativos digitais de circulação estritamente local, com cada unidade totalmente lastreada em reais.
O uso de redes blockchain aparece no projeto como mecanismo de transparência. Os registros distribuídos e imutáveis da tecnologia permitiriam maior clareza nos cadastros públicos de emissão e de transação das moedas, reduzindo a opacidade que costuma dificultar a fiscalização de programas de finanças solidárias.
Gestores públicos municipais receberiam autorização expressa para pagar programas assistenciais nessas moedas. Servidores também poderiam receber vale-alimentação nos ativos digitais locais, medida pensada para estimular o comércio de bairro e manter a circulação de renda dentro da comunidade.
Fundo estadual como motor da implantação
O projeto cria o Fundo Estadual de Finanças Solidárias e Moedas Sociais, vinculado à secretaria estadual coordenadora do tema. As receitas viriam de multas trabalhistas e de dotações orçamentárias anuais definidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Os recursos seriam repassados a municípios interessados por meio de convênios. Com o dinheiro, as prefeituras estruturariam fundos rotativos locais e plataformas eletrônicas de pagamento para operacionalizar as moedas sociais dentro de seus territórios.
O modelo se inspira em experiências já existentes no Brasil. Maricá (RJ), por exemplo, opera há anos um sistema de moeda social municipal, e há dezenas de bancos comunitários espalhados pelo país que administram circulares locais sem respaldo legal estadual formal.
O projeto de Suplicy busca dar essa base jurídica para o estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, atrair tecnologia de registro público via blockchain.
Blockchain como camada de confiança pública
A escolha pela blockchain como infraestrutura de registro não é apenas técnica. Num contexto em que benefícios sociais pagos por governos locais são alvo frequente de desvios e fraudes, a imutabilidade do registro distribuído funciona como auditoria permanente e acessível a qualquer cidadão.
A discussão sobre como a blockchain pode blindar benefícios sociais já está em curso no Brasil: a tecnologia permite rastrear cada transação desde a emissão até o gasto final, sem depender de relatórios intermediários que podem ser manipulados.
Para os municípios, a adesão ao sistema seria voluntária. O incentivo financeiro do fundo estadual funcionaria como principal atrativo para que prefeituras menores, sem capacidade técnica própria, conseguissem montar a infraestrutura necessária.
Próximos passos e impacto potencial
O projeto precisa passar pelas comissões temáticas da Alesp antes de ir a plenário. Não há prazo definido para votação nem lista de municípios interessados divulgada até o momento.
Se aprovado, São Paulo se tornaria o primeiro estado brasileiro a ter legislação própria sobre moedas sociais digitais com previsão explícita de blockchain como ferramenta de transparência. O modelo poderia servir de referência para outras unidades federativas.
Suplicy tem histórico de articulação entre renda básica e tecnologia descentralizada: em 2022, quando ainda era vereador de São Paulo, defendeu publicamente o uso de blockchain para viabilizar a distribuição de renda básica universal no Brasil, citando bancos comunitários e moedas sociais como prova de conceito já funcionando no país.
Perguntas frequentes
Qualquer município paulista poderia criar sua moeda social pelo projeto?
Sim, a adesão seria voluntária. Prefeituras interessadas assinariam convênios com o estado para acessar os recursos do fundo estadual e receber suporte tecnológico para montar a plataforma de pagamento local.
A moeda social teria valor fora do município?
Não. O projeto define circulação estritamente local, e cada unidade emitida seria lastreada em reais. O ativo não teria curso fora do território onde foi criado, funcionando como um voucher digital de âmbito comunitário.
Quem fiscalizaria a emissão das moedas e as transações?
O registro em blockchain tornaria as emissões e transações auditáveis por qualquer pessoa com acesso à rede. A secretaria estadual coordenadora seria responsável pela supervisão institucional dos convênios assinados com os municípios.
