A seguir:
- Governo cria primeira estrutura de regulamentação de criptomoedas no país.
- Plataformas de ativos digitais precisarão de licença e regras claras de custódia.
- Especialistas aprovam avanços, mas alertam para lacunas e desafios práticos.
A Austrália deu um grande passo para reforçar a legislação cripto e aumentar a segurança de seus cidadãos que utilizam serviços digitais. O governo australiano submeteu um projeto de lei ao parlamento que estabelece a primeira estrutura regulatória do país para ajudar na regulamentação de exchanges, custodiantes e outras plataformas envolvidas na comercialização de ativos digitais.
A meta é preencher as lacunas que deixaram bilhões de dólares em criptoativos expostos, além de promover a competitividade tecnológica do país. O Tesoureiro Jim Chalmers e o Ministro dos Serviços Financeiros, Daniel Mulino, declararam que a regulamentação das criptomoedas proporciona segurança jurídica e eleva a confiança dos usuários.
De acordo com eles, a blockchain e os ativos digitais oferecem oportunidades econômicas consideráveis, e, portanto, é necessário estabelecer regras claras desde já para permitir a inovação sem colocar em risco o patrimônio dos clientes.
Regulamentação de criptomoedas cria novas categorias financeiras
O projeto de lei define duas novas classes de produtos financeiros para abranger transações envolvendo ativos digitais. Isso amplia o escopo da regulamentação de criptomoedas, das plataformas tradicionais baseadas em tokens para aquelas que fornecem serviços com ativos tokenizados do mundo real.
A primeira categoria inclui plataformas de ativos digitais, encarregadas de guardar criptomoedas e possibilitar operações como compra, venda, transferências e staking. A segunda categoria abrange plataformas de custódia tokenizada que gerenciam ativos reais, como imóveis, títulos e commodities, garantindo que um ativo físico corresponda ao token emitido.
Para operar de acordo com as regulamentações, as plataformas devem adquirir uma Licença de Serviços Financeiros Australianos, assegurar altos padrões de custódia e cumprir requisitos claros em relação à execução de ordens, liquidez e segurança.
Isenções impulsionam a inovação e mantêm startups no jogo
O governo adicionou exceções estratégicas para incentivar a inovação e a experimentação. Empresas que geram menos de US$ 5.000 por cliente ou menos de US$ 10 milhões anualmente estão isentas de licenciamento completo. Essa medida, segundo especialistas, permite que novos projetos sejam testados sem a necessidade de superar uma barreira regulatória significativa desde o início.
Em um comunicado, James Volpe, diretor da uCubed, afirmou que a iniciativa representa um avanço ao reconhecer os ativos digitais como parte do sistema financeiro tradicional. As regulamentações de criptomoedas estão, portanto, começando a se alinhar com a realidade das empresas que já operam no país e proporcionando maior confiança a consumidores e investidores.
Setor aprova avanços, mas aponta lacunas na regulamentação
Mesmo com os avanços, especialistas defendem que ainda existem pontos que exigem refinamento. Após a atualização da folha informativa 225 da ASIC, que ampliou orientações sobre custódia, fundos e stablecoins, a discussão sobre regras específicas do setor só aumentou.
Darcy Allen, professor da RMIT University, afirmou que ainda há dúvidas sobre como a ASIC aplicará os poderes discricionários previstos na lei. Ele também questionou os custos de conformidade para operadoras locais e alertou que outros países avançaram de forma mais rápida com diretrizes claras.
A advogada Joni Pirovich concordou que o projeto representa progresso, mas destacou que algumas definições técnicas permanecem vagas. Ela acredita que o setor precisará pressionar parlamentares por ajustes que tragam mais clareza tributária e operacional.
Apesar das críticas, o projeto é visto como o marco que finalmente estrutura a regulamentação de criptomoedas na Austrália e abre caminho para um ambiente mais seguro, transparente e competitivo.
Última atualização em 05/12/25 por TechCripto
