A seguir:
- A autarquia determinou a interrupção de operações de câmbio envolvendo fundos de investimento e ativos virtuais.
- Participantes afirmam que fundos atuam apenas com recursos próprios e não exercem intermediação.
- Spreads aumentaram e instituições financeiras passaram a revisar operações com criptomoedas.
O Banco Central do Brasil elevou a pressão sobre o setor de criptoativos e notificou, na terça-feira, 23 de junho, bancos e fundos de investimento para que interrompam imediatamente as operações de câmbio ligadas à importação de ativos virtuais. A informação foi confirmada por uma notificação oficial compartilhada com a redação do Cointelegraph Brasil e representa um dos movimentos mais incisivos da autarquia contra as operações de câmbio com fundos cripto desde o avanço da regulação setorial, iniciado em 2025.
No documento, o BCB comunica formalmente seu entendimento sobre a “ilegalidade das operações de câmbio para a finalidade de importação de ativos virtuais” quando essas transações caracterizam atividade de intermediação por parte de fundos de investimento. Além disso, a notificação determina a descontinuidade imediata dessas operações e adverte que a manutenção das atividades poderá resultar em medidas cautelares, coercitivas e sancionatórias.
Banco Central aponta intermediação irregular nas operações de fundos cripto
O ponto central da disputa está na interpretação do BCB sobre o papel que os fundos exercem nessas estruturas. Segundo relatos de agentes do mercado ouvidos pela reportagem, a autarquia entende que determinados fundos não se limitam a comprar e vender criptoativos para suas próprias carteiras. Na visão do regulador, esses veículos atuam como intermediários, o que muda radicalmente o enquadramento regulatório da operação.
Para o Banco Central, quando um fundo funciona como intermediário nas operações de câmbio com fundos cripto, a estrutura deixa de representar apenas uma alocação de carteira. Nesse cenário, a atividade passa a se aproximar de uma prestação de serviço no mercado de ativos virtuais, categoria regulada de forma específica desde 2025. Daí a fundamentação jurídica para a exigência de suspensão imediata.
Mercado contesta enquadramento e prepara resposta institucional
Por outro lado, o mercado apresenta uma leitura diferente. Segundo operadores e advogados consultados, os fundos agem exclusivamente por conta própria, dentro de suas políticas de investimento, e não executam ordens individualizadas de clientes finais. Nesse entendimento, portanto, não haveria intermediação, mas sim gestão regular de carteira.
Thiago do Amaral Santos, sócio do escritório Barcellos Tucunduva nas áreas de meios de pagamento e criptoativos, e professor de pós-graduação da FGV/SP e do Insper, defende que a análise precisa ser concreta.
“Se o fundo atua em nome próprio, com recursos da carteira, assumindo risco de mercado e sem executar ordens individualizadas de clientes finais, não parece adequado presumir automaticamente intermediação irregular”, afirma.
Para ele, a preocupação regulatória só se justifica quando há indícios reais de desvirtuamento da estrutura, como quando o fundo passa a funcionar na prática como canal para atendimento de demandas de terceiros.
Outro argumento debatido envolve a natureza jurídica dos fundos. Como o ordenamento jurídico brasileiro trata o veículo como uma comunhão de recursos organizada sob a forma de condomínio especial, sem personalidade jurídica própria, o BCB questiona se ele poderia, legalmente, atuar como provedor de liquidez. Nessa linha, para exercer essa função de forma regular, a atividade deveria ocorrer por meio de uma pessoa jurídica constituída.
Operações de câmbio com fundos cripto sentem impacto imediato no mercado
O impacto das notificações chegou rápido ao mercado. Operadores citaram que o spread das operações de câmbio com fundos cripto envolvendo stablecoins saltou de 0,1 ponto acima do mercado para 0,7 logo após a comunicação do BCB. O movimento traduz a postura mais conservadora adotada por bancos e prestadores envolvidos nessas estruturas, que passaram a suspender ou revisar operações à espera de uma definição mais clara.
Representantes do setor agora articulam uma resposta institucional ao Banco Central. A iniciativa mais discutida envolve o envio de um ofício formal para explicar o funcionamento dessas operações, demonstrar que os fundos agem por conta própria e sustentar que não existe intermediação irregular quando o veículo adquire ativos virtuais para compor sua própria carteira. Uma nova reunião com a autarquia deve ocorrer nos próximos dias.
A tensão surge num momento em que a regulação brasileira sobre criptoativos avança com força. Desde 2025, o Banco Central disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, criou categorias específicas para prestadoras do setor e detalhou as situações em que operações de câmbio com fundos cripto entram no campo do mercado de capitais internacionais.
