Nova norma do Banco Central cria código específico para identificar ajustes financeiros em negociações de criptoativos com instituições estrangeiras, com exigências de capital variando por categoria de risco.
A seguir:
- O Banco Central propôs quatro categorias de risco para operações com criptoativos no exterior
- A classificação vai de ativos tradicionais tokenizados até criptoativos de alto risco
- A norma deve entrar em vigor em 1º de julho de 2026, com aplicação plena a partir de 1º de janeiro de 2027
O Banco Central propôs uma classificação de risco em quatro categorias para operações com criptoativos realizadas com instituições estrangeiras. A escala vai de ‘ativos tradicionais tokenizados (1A)’ até ‘criptoativos de alto risco (2B)’, cada faixa com exigências específicas de capital e controles de liquidez.
A proposta faz parte de uma consulta pública que discute o marco regulatório para o tratamento prudencial de criptoativos no sistema financeiro. A norma deve entrar em vigor em 1º de julho de 2026, com aplicação plena prevista para 1º de janeiro de 2027.
Como vai funcionar a classificação de risco para operações com criptomoedas no exterior?
A nova regra separa os ativos em quatro níveis, do mais seguro ao mais arriscado. Instituições que negociam com parceiros estrangeiros precisarão identificar em qual categoria cada operação se enquadra antes de registrá-la.
No topo da escala estão os ativos tradicionais tokenizados, classificados como 1A, considerados de menor risco por representarem instrumentos financeiros já conhecidos do sistema regulado. No outro extremo ficam os criptoativos de alto risco, enquadrados como 2B, que exigirão mais capital reservado e controles de liquidez mais rígidos por parte das instituições envolvidas.
Por que o Banco Central decidiu restringir operações com criptomoedas agora?
O movimento busca reduzir riscos sistêmicos ligados ao uso de criptoativos para ocultação de patrimônio e fraudes financeiras. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que o tema tem repercussão em organismos nacionais e internacionais.
“É um debate que tem uma grande repercussão em diversos organismos nacionais e internacionais e tem muitas questões associadas à estabilidade financeira e, também, aos usos desses instrumentos com o objetivo de ocultação de patrimônio e coisas do gênero”, disse Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, à Agência Brasil.
Vivan também destacou o equilíbrio buscado pela autarquia entre abrir espaço para inovação e preservar a segurança do sistema financeiro.
“O grande desafio foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança na negociação para o sistema financeiro”, acrescentou o diretor.
A classificação por risco se soma a outra medida do Banco Central que já vinha sendo discutida: a retenção temporária de envios de criptoativos para carteiras no exterior. O objetivo da trava seria aperfeiçoar o mercado de ativos virtuais e mitigar riscos com ações fraudulentas que gerem prejuízos ao sistema financeiro.
O que muda na prática para exchanges e investidores que operam com cripto no exterior?
Instituições que fazem ponte entre o mercado brasileiro e contrapartes estrangeiras precisarão adaptar seus sistemas de registro e controle de capital. O novo código de classificação deve ser aplicado a cada ajuste financeiro envolvido nessas negociações.
Exchanges que operam com liquidação internacional terão que mapear previamente em qual categoria de risco cada ativo se enquadra, antes de processar a transação. Isso implica mudanças operacionais tanto na triagem de ativos quanto na reserva de capital exigida por categoria.
A movimentação dialoga com outra frente já aberta pelo regulador: a autorização para que bancos tradicionais vendam Bitcoin diretamente a clientes, ampliando o alcance da fiscalização sobre o setor.
Perguntas frequentes
Quando a nova classificação de risco para cripto no exterior entra em vigor?
A norma deve entrar em vigor em 1º de julho de 2026, segundo a proposta do Banco Central. A aplicação plena, no entanto, está prevista apenas para 1º de janeiro de 2027.
Quais ativos serão enquadrados como de alto risco?
A categoria mais restritiva, chamada de ‘criptoativos de alto risco (2B)’, ainda depende de regulamentação detalhada sobre quais tokens específicos se enquadram nela. A consulta pública do Banco Central deve definir os critérios exatos de enquadramento.
Essa regra afeta quem só compra cripto dentro do Brasil?
A classificação foi desenhada especificamente para operações com instituições estrangeiras, não para negociações internas entre exchanges brasileiras. Quem opera exclusivamente no mercado doméstico não deve ser diretamente impactado por essa norma.
