A seguir:
- A regulação do mercado de criptoativos pode impor exigências de capital desproporcionais
- A ABToken alerta para riscos à inovação, concorrência e entrada de novos players
- Entidade defende modelo escalonado e diálogo com o Banco Central
A regulação do mercado de criptoativos entrou em um novo estágio no Brasil. Diante disso, a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) enviou um manifesto técnico ao Banco Central do Brasil com alertas relevantes sobre os efeitos das novas exigências prudenciais.
O documento aborda regras de capital mínimo e patrimônio líquido mínimo aplicáveis às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
Segundo a entidade, embora o novo marco avance ao adotar uma regulação do mercado de criptoativos baseada em atividades, a calibragem atual pode gerar efeitos colaterais indesejados.
Entre eles, destacam-se riscos à inovação, redução da concorrência e barreiras excessivas à entrada de novos participantes.
Regulação do mercado de criptoativos e exigências de capital
De acordo com a ABToken, a regulação do mercado de criptoativos, da forma como está proposta, pode levar a exigências de capital superiores a R$ 10 milhões.
Esse valor surge mesmo para modelos de negócio que não envolvem risco de crédito relevante nem custódia expressiva de ativos de terceiros.
Como resultado, o cenário tende a elevar barreiras de entrada e favorecer a concentração do mercado.
Além disso, a associação aponta o risco de migração de empresas e usuários para ambientes não supervisionados, o que enfraquece o objetivo central da regulação.
“Nosso objetivo não é reduzir o rigor regulatório, mas garantir proporcionalidade”, afirma Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken.
Segundo ela, exigências elevadas logo no início do marco regulatório podem gerar o efeito contrário ao desejado.
Impactos da regulação do mercado de criptoativos na inovação
A ABToken destaca que a regulação do mercado de criptoativos precisa estimular a inovação responsável.
No entanto, exigências desproporcionais de capital podem inviabilizar startups e empresas de médio porte que atuam com tecnologia blockchain, tokenização e ativos digitais.
Além disso, a entidade alerta que o excesso de custos regulatórios pode afastar iniciativas legítimas do ambiente regulado.
Esse movimento, por sua vez, reduz a transparência e dificulta a supervisão, o que contraria os princípios do próprio Banco Central.
Dessa forma, a associação defende que a regulação considere o risco efetivamente assumido por cada modelo de negócio, e não apenas critérios genéricos aplicados de forma uniforme.
Assimetria regulatória no mercado de criptoativos
Outro ponto central do manifesto envolve a assimetria regulatória. Segundo a ABToken, instituições financeiras tradicionais que acumulam atividades com ativos virtuais podem enfrentar exigências de capital inferiores às impostas às SPSAVs.
Essa diferença ocorre mesmo quando ambas exercem escopos equivalentes de custódia e intermediação.
Para a entidade, esse desequilíbrio prejudica a concorrência e distorce o ambiente da regulação do mercado de criptoativos no país.
Além disso, a associação avalia que a falta de isonomia regulatória favorece grandes instituições em detrimento de empresas nativas do ecossistema cripto.
Propostas da ABToken para a regulação do mercado de criptoativos
Entre as propostas apresentadas, a ABToken defende a criação de um regime escalonado e proporcional.
A entidade sugere, por exemplo, a implementação de uma categoria específica de “SPSAV de porte reduzido”.
Essa categoria incluiria limites objetivos de operação, requisitos proporcionais de governança e capital compatível com o risco real da atividade.
Além disso, a associação solicita que as novas exigências para empresas já em funcionamento ocorram de forma gradual.
Segundo o manifesto, essa transição precisa respeitar o próprio cronograma previsto nas normas do Banco Central, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.
A ABToken reforça que suas propostas seguem práticas adotadas em outras jurisdições.
O documento cita exemplos como o regulamento europeu MiCA e iniciativas em países da América Latina que adotaram modelos proporcionais de regulação do mercado de criptoativos.
Por fim, a associação solicita uma reunião com o Banco Central para aprofundar o diálogo técnico.
O objetivo consiste em contribuir para um ambiente regulatório equilibrado, que una inovação, concorrência e proteção ao consumidor.
