O Banco Central do Brasil indicou que deve flexibilizar as regras propostas na Consulta Pública 111/2024, que inicialmente vetavam a transferência de stablecoins para carteiras de autocustódia.
A mudança na regulação foi anunciada por Eduardo Liberato, assessor sênior do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, durante evento promovido pela ABToken no Rio de Janeiro.
Segundo Liberato, a decisão de rever o texto foi motivada pelo diálogo com entidades do setor de ativos digitais.
Ele afirmou que os prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs) demonstraram capacidade de avaliar a qualidade dos clientes e de monitorar transações mesmo quando os ativos estão em autocustódia.
“Começamos a sentir que havia espaço para flexibilização desse quesito”, disse o regulador.
Proibição inicial gerou críticas do setor
O artigo 76-N da proposta original proibia a transmissão de stablecoins para carteiras autocustodiadas. Além disso, o artigo 76-F impedia o envio de moedas digitais para não residentes no Brasil.
Essas medidas geraram forte reação do setor, que apontou preocupações com a limitação à inovação e à competitividade das empresas brasileiras.
Liberato reconheceu que a percepção do BC sobre a autocustódia estava enviesada por associações com atividades ilícitas.
Segundo ele, grande parte dos relatos recebidos envolvia lavagem de dinheiro, o que levou a uma abordagem inicial mais conservadora.
Apesar da flexibilização, o Banco Central reforçou que a identificação das partes envolvidas nas transações continuará sendo obrigatória. A exigência se assemelha à aplicada nas operações de câmbio tradicionais.
Empresas poderão operar enquanto aguardam licença
Outra medida anunciada por Liberato é a possibilidade de PSAVs seguirem operando normalmente com stablecoins durante o período de análise dos pedidos de licença para atuar no mercado de câmbio.
A proposta foi bem recebida por representantes do setor, como Marcos Rocha, diretor jurídico da ABToken. Além disso, Rocha ressaltou a importância de garantir isonomia com empresas já estabelecidas.
“A ideia agora é permitir que durante o período de avaliação do pedido essas empresas continuem a poder realizar essas operações normalmente”, afirmou Liberato.
Limite para operações ainda está em debate
Atualmente, PSAVs estão limitadas a intermediar operações de câmbio de até US$ 100 mil, valor bem abaixo dos US$ 500 mil permitidos para DTVMs. O setor pleiteia um aumento no teto, mas o BC ainda avalia os argumentos.
Liberato afirmou que, por enquanto, as PSAVs se assemelham mais a instituições de pagamento, que também operam com limites inferiores, mas não descartou a possibilidade de revisão futura.
Além dessas mudanças, o BC pretende publicar regras específicas para o mercado de tokens RWA (Real World Assets) e para criptoativos focados em privacidade, como Monero (XMR) e ZCash (ZEC).
