O evento com especialistas promovido pela ABToken (Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais), em parceria com o Pinheiro Neto Advogados, em São Paulo, debateu o futuro das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), que serão afetadas pelas mudanças nas normas definidas pelo Banco Central nos próximos meses, conforme material compartilhado com a nossa equipe.
Durante o encontro, a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Carolina Bohrer, explicou que o processo de autorização das PSAVs será realizado em etapas.
“A nossa opção foi propor uma execução em fases, avaliando diversos critérios – entre eles, quem já estava operando, a reputação da empresa e as exigências relativas ao patrimônio dos interessados. Estimamos receber entre 50 e 100 solicitações, mas esse número pode ser maior”, afirmou Carolina.
O novo processo exigirá que as empresas definam claramente suas categorias de atuação antes de solicitar autorização. Entre as principais mudanças, estão:
- Capital mínimo integrado ao patrimônio líquido;
- Presença de ao menos três diretores residentes no Brasil;
- Demonstrações auditadas para comprovar a origem do capital;
- Obrigatoriedade de endereço físico e operações centrais no país;
- Relatórios de auditoria exigidos pela Lei Complementar 105.
Para os grupos internacionais os especialistas informaram que a regra será manter as atividades essenciais e estratégicas no Brasil, com o objetivo de garantir que o núcleo decisório esteja sob responsabilidade direta de representantes no país — reforçando a governança e a accountability no sistema financeiro nacional.
Continuidade operacional e diálogo aberto entre especialistas e o BC
As empresas que já atuam poderão continuar operando nas modalidades atuais enquanto aguardam a autorização do BC. Conforme explicou o especialista Luciano Garcia Ramon, chefe adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC:
“É possível pleitear uma nova modalidade de atuação, mas é necessário aguardar a aprovação prévia antes de entrar com o novo pedido.”
Os participantes e especialistas destacaram o alto nível do debate e o diálogo construtivo entre o regulador e o setor privado.
“Temos um regulador de altíssimo nível, aberto ao diálogo, o que é um diferencial do mercado brasileiro e uma surpresa para muitos clientes estrangeiros”, disse Fernando Mirandez, sócio do Pinheiro Neto Advogados.
Para a diretora-executiva da ABToken, Regina Pedroso, realizar um debate com especialistas foi essencial para que as empresas se adaptem com segurança às novas exigências.
“Vamos acompanhar de perto a evolução dos associados, para que consigam suas aprovações e continuem operando no país. É muito importante que as empresas iniciem os ajustes estratégicos e operacionais para garantir a continuidade de suas atividades. Além disso, seguiremos trabalhando junto às autoridades para defender os interesses do setor e garantir um ambiente favorável à inovação”, afirmou.
