A seguir:
- Banco Central vai publicar normas detalhadas para corretoras de criptomoedas antes de 2026
- Corretoras de criptomoedas precisarão se adequar a exigências mais rígidas do Banco Central
- Novas regras do Banco Central impactam parcerias, stablecoins e modelos de negócio
O Banco Central do Brasil confirmou que vai publicar novas regras e instruções normativas para corretoras de criptomoedas antes de fevereiro de 2026.
Embora a entrada em vigor do novo marco regulatório esteja prevista para esse período, o regulador pretende antecipar explicações técnicas e operacionais, atendendo às demandas do mercado por mais clareza.
Esse movimento reforça a importância do tema corretoras de criptomoedas Banco Central, que se tornou central para fintechs, exchanges, investidores e empresas de tecnologia que atuam com ativos virtuais no país.
Corretoras de criptomoedas e o novo marco do Banco Central
A regulamentação apresentada pelo Banco Central estabelece um novo arcabouço regulatório para as corretoras de criptomoedas, criando regras claras para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs).
Com isso, o Brasil passa a contar com um ambiente jurídico mais estruturado, alinhado a padrões internacionais.
Além disso, o Banco Central busca fortalecer a governança, o compliance e o combate à lavagem de dinheiro, fatores que impactam diretamente a credibilidade do setor. Como resultado, cresce a expectativa de um mercado mais maduro, previsível e seguro.
Na última sexta-feira, dia 12, um evento promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e pela CLA Brasil reuniu especialistas para discutir os impactos do novo marco regulatório.
O encontro contou com a participação de Pedro Henrique Nascimento Silva, auditor e coordenador do Banco Central.
Durante o debate, o representante do regulador afirmou que o Banco Central deve publicar, até fevereiro de 2026, Instruções Normativas complementares à Resolução BCB nº 520/25. Essas normas devem detalhar pontos sensíveis, incluindo operações de câmbio envolvendo ativos virtuais.
O Banco Central reconheceu que alguns temas ainda passam por discussões internas e ajustes técnicos. Entre eles, destacam-se as regras aplicáveis às corretoras de criptomoedas que operam em parceria com empresas estrangeiras e plataformas internacionais.
Segundo especialistas presentes no evento, essa fase de esclarecimentos será decisiva para orientar decisões estratégicas de empresas que desejam permanecer no mercado brasileiro sob o novo regime regulatório.
Banco Central debate sobre as corretoras de criptomoedas e autorização como SPSAV
Outro ponto relevante envolve a definição de quais empresas precisarão de autorização formal como SPSAV. A nova regulamentação exige que corretoras de criptomoedas que intermediam ou custodiam ativos de clientes brasileiros iniciem processo de autorização junto ao Banco Central.
Esse processo inclui exigências relacionadas à estrutura societária, capital mínimo, diretoria estatutária, gestão de riscos, controles internos, segurança da informação e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT).
Durante o encontro, especialistas discutiram a ausência de clareza sobre o enquadramento regulatório das parcerias entre corretoras de criptomoedas e outras empresas.
Ainda não há consenso se esses arranjos devem seguir a Resolução Conjunta nº 16/2025, que trata do Banking as a Service (BaaS), ou a própria Resolução BCB nº 520/25.
Diante disso, os participantes reforçaram a necessidade de avaliar cada parceria individualmente, ajustando contratos e definindo responsabilidades de forma precisa.
Pressão regulatória e novas oportunidades
O novo cenário regulatório tende a pressionar empresas mais jovens, que cresceram em um ambiente com menos exigências formais.
No entanto, o movimento também abre espaço para parcerias mais robustas, uso de custodiante especializado e desenvolvimento de produtos com maior segurança jurídica.
Instituições de pagamento, bancos e fintechs que oferecem produtos ligados a criptoativos também precisarão revisar suas cadeias de parceiros, garantindo relacionamento apenas com corretoras de criptomoedas autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central.
Stablecoins entram no radar do Banco Central
O evento também dedicou atenção especial às stablecoins, que já representam uma parcela relevante do volume global negociado. No Brasil, esses ativos ganham espaço em remessas internacionais, pagamentos e estratégias de proteção cambial.
Os debatedores analisaram o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que trata da emissão de stablecoins, além dos impactos sobre os mercados de pagamentos e câmbio. O consenso aponta para a necessidade de monitoramento contínuo e coleta de dados, sem comprometer a inovação.
Por fim, os participantes destacaram a importância de fóruns de diálogo entre regulador, mercado e especialistas.
Encontros como o promovido por BTLAW e CLA Brasil ajudam a alinhar expectativas, reduzir incertezas e construir soluções regulatórias mais eficientes.
Última atualização em 22/12/25 por Viviane Pedro
