A seguir:
- Banco Central exige prova de reservas mensal das corretoras de criptomoedas no Brasil.
- Regulador determina envio diário de dados de custódia e saldos de clientes.
- Novas regras ampliam fiscalização e reforçam controle sobre o mercado cripto.
O Banco Central do Brasil intensificou a fiscalização sobre o mercado de ativos digitais e estabeleceu novas obrigações para corretoras cripto no Brasil.
Com a publicação das Instruções Normativas 712/2026 e 713/2026, a autarquia amplia o controle sobre custódia, reservas e operações financeiras dessas empresas.
Além disso, as novas regras reforçam a exigência de transparência operacional e criam um fluxo contínuo de envio de informações ao órgão regulador.
Dessa forma, o Banco Central passa a acompanhar, de maneira mais próxima, a movimentação de ativos virtuais no país.
Instrução Normativa 712/2026 amplia controle sobre corretoras de criptomoedas no Brasil
A Instrução Normativa 712/2026 determina que as corretoras de criptomoedas no Brasil registrem seus serviços em sistema federal vinculado ao Banco Central.
A norma inclui plataformas que oferecem custódia, negociação e modalidades de renda passiva com criptoativos.
Com isso, as empresas precisam informar detalhadamente suas atividades, incluindo a data de início das operações no setor de ativos virtuais.
Além do cadastro formal, a regra exige que a corretora identifique a empresa de auditoria responsável pelo certificado técnico de segurança.
Outro ponto relevante envolve o staking. A norma obriga o registro prévio da oferta desse serviço e impõe comunicação ao regulador com antecedência mínima de noventa dias.
Essa exigência reforça o monitoramento sobre operações que envolvem travamento de ativos digitais e geração de rendimento.
Instrução Normativa 713/2026 exige prova de reservas das corretoras de criptomoedas no Brasil
Enquanto a norma 712 trata do cadastro e da formalização das atividades, a Instrução Normativa 713/2026 foca diretamente na supervisão financeira das corretoras de criptomoedas no Brasil.
O texto estabelece prazos e formatos obrigatórios para o envio de relatórios periódicos ao Banco Central.
Primeiramente, a regra impõe o envio mensal de prova de reservas. As empresas devem consolidar os dados no último dia de cada mês e encaminhar o documento em até cinco dias úteis.
Na prática, o Banco Central passa a exigir comprovação concreta da existência dos ativos declarados pelas plataformas.
Além disso, a norma determina a elaboração de relatório diário de custódia. As corretoras precisam apurar, todos os dias às 23h59, o total de ativos próprios e de terceiros sob guarda. Em seguida, devem enviar essas informações ao regulador em até três dias úteis.
Banco Central amplia visão sobre custódia e reservas das corretoras de criptomoedas no Brasil
Com a implementação das novas normas, o Banco Central passa a ter visão contínua sobre a saúde financeira das corretoras de criptomoedas no Brasil.
O órgão consegue acompanhar saldos contábeis, valores destinados ao staking e montantes agregados por cliente.
Consequentemente, o regulador fortalece a prevenção contra riscos sistêmicos e reduz a possibilidade de insolvência não detectada.
Ao exigir dados diários e provas de reservas mensais, a autarquia cria um sistema de monitoramento mais rígido e estruturado.
Além disso, as exigências começam já na fase de pedido de autorização para funcionamento.
Ou seja, empresas que pretendem atuar no setor precisam cumprir as obrigações desde o início do processo regulatório.
Impacto das novas regras para o mercado de criptomoedas no Brasil
As novas regras para corretoras de criptomoedas no Brasil elevam o nível de responsabilidade das plataformas.
Por um lado, as empresas enfrentam aumento de obrigações operacionais e necessidade de estrutura contábil mais robusta. Por outro lado, o mercado pode ganhar em credibilidade institucional.
Especialistas avaliam que a exigência de prova de reservas tende a aumentar a confiança dos usuários, especialmente após episódios internacionais de quebra de plataformas.
A transparência sobre custódia e reservas se torna, portanto, um diferencial competitivo e regulatório.
Ao mesmo tempo, o Banco Central consolida sua posição como autoridade supervisora do setor de ativos digitais.
Com regras mais detalhadas e prazos definidos, o órgão estabelece um novo padrão de fiscalização para as corretoras de criptomoedas no Brasil.
