Dados da Receita Federal revelam que contribuintes com rendimentos anuais entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão pagam, em média, apenas 1,49% de Imposto de Renda.
Enquanto isso, a maioria da população paga entre 7,5% e 27,5% de IR.
Essa informação reforça a proposta do governo de criar um IR mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A medida busca ampliar a justiça tributária e a progressividade do sistema.
Segundo informações obtidas via Lei de Acesso à Informação, o fisco mapeou 141 mil contribuintes que serão impactados pela nova regra.
A projeção de arrecadação é de R$ 25,2 bilhões em 2026, valor que compensa a renúncia fiscal gerada pela isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Brasileiros de alta renda pagam alíquotas baixíssimas
Entre os bilionários brasileiros, a carga tributária é mínima.
Em 2022, três contribuintes com rendimentos acima de R$ 1 bilhão pagaram uma média de 5,54% de IR. Já os sete contribuintes na faixa entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões contribuíram com apenas 2,77%.
A disparidade expõe a falta de progressividade no sistema tributário nacional, apontam especialistas.
Proposta de IR mínimo busca corrigir distorções
O projeto prevê que, caso a soma da tributação da pessoa física e jurídica de um contribuinte fique abaixo de 34%, ele deverá complementar o pagamento até atingir esse percentual. Se ultrapassar o limite, o excesso será devolvido, evitando a bitributação.
O governo destaca que enquanto a maioria da população paga entre 7,5% e 27,5% de IR, a alta renda paga, em média, apenas 2,54%.
No entanto, a equipe econômica reforça que a nova regra corrige essa desigualdade sem prejudicar a faixa de isenção.
Apoio popular e desafios no Congresso
Pesquisa Datafolha mostra que 76% da população apoia a taxação da alta renda. Apesar disso, o projeto enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares que argumentam que a tributação efetiva das empresas é menor que os 34% considerados no cálculo.
Adriano Subirá, auditor da Receita, alerta que a tributação efetiva nas empresas fica entre 22% e 25%, devido a benefícios fiscais e compensações de prejuízos contábeis.
O economista Sergio Gobetti, do Ipea, acrescenta que:
“A maior arrecadação virá da faixa entre R$ 1,2 milhão e R$ 3,6 milhões, pois há maior número de contribuintes.”
Além disso, ele alerta contra propostas de reduzir a alíquota mínima ou ampliar faixas de isenção, o que, segundo Gobetti, diluiria o efeito redistributivo da medida.
Caminho para a aprovação
Com cerca de 60% de apoio no Congresso, segundo fontes internas, a expectativa é de que o projeto sofra apenas ajustes marginais, sem grandes alterações em seu conteúdo central.
Assim, a Fazenda aposta na ampla aceitação popular e na necessidade de justiça fiscal para defender a aprovação.
Com informações do Valor Econômico.
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Última atualização em 20/05/25 por Viviane Pedro
