O Governo Federal e a FAPESP abriram um edital conjunto de R$ 21 milhões para financiar pesquisa e desenvolvimento de sistemas descentralizados e plataformas de software livre, com foco em reduzir a dependência das grandes empresas de tecnologia e fortalecer a soberania digital do Brasil.
A seguir:
- Quem assina o edital e qual o objetivo declarado da iniciativa
- Quais tecnologias são elegíveis e qual a exigência de código aberto
- Datas do período de submissão de propostas e como participar
O edital é uma ação conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério das Comunicações (MCom) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), com execução pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
A iniciativa busca construir alternativas aos oligopólios das plataformas digitais dominantes, promovendo protocolos abertos como o Fediverso e tecnologias associadas à Web3.
Uma exigência central do edital é que todos os produtos gerados pelas pesquisas financiadas sejam disponibilizados como código aberto. Isso significa que qualquer solução desenvolvida com recursos públicos não poderá ser patenteada de forma restritiva nem mantida sob licença proprietária, permanecendo acessível à comunidade.
O período de submissão de propostas vai de 5 de novembro de 2026 a 22 de fevereiro de 2027. Os interessados devem encaminhar suas candidaturas eletronicamente pelo sistema SAGe, plataforma oficial da FAPESP para gestão de projetos científicos.
Por que o Fediverso e a Web3 estão no centro do edital
O Fediverso é um conjunto de protocolos abertos que permite a diferentes plataformas de redes sociais e comunicação se comunicarem entre si sem depender de uma infraestrutura centralizada. Mastodon, PeerTube e Pixelfed são exemplos de aplicações que já operam nesse modelo, funcionando como alternativas descentralizadas ao X, YouTube e Instagram.
A lógica do edital parte de um diagnóstico de concentração de mercado: poucas empresas controlam a distribuição de conteúdo, os dados dos usuários e as regras de moderação em escala global.
Ao financiar pesquisa em protocolos abertos, o governo aposta que infraestrutura pública de comunicação digital pode ser construída sem depender dessas empresas.
A inclusão de tecnologias Web3 no escopo amplia o alcance para sistemas baseados em blockchain, contratos inteligentes e identidades digitais descentralizadas, que compartilham a mesma premissa de reduzir intermediários no controle de dados e transações.
O papel da FAPESP e a estrutura do financiamento
A FAPESP, fundação paulista com décadas de histórico em fomento à pesquisa científica e tecnológica, aparece aqui como braço operacional do edital. Sua infraestrutura de avaliação de projetos e o sistema SAGe são os canais formais por onde as propostas serão recebidas e analisadas.
O orçamento de R$ 21 milhões coloca esta chamada entre as maiores já lançadas no Brasil para o segmento de tecnologias abertas e descentralizadas. A divisão exata entre as instituições financiadoras e os critérios de distribuição entre projetos selecionados seguem as diretrizes publicadas no edital oficial da FAPESP.
A exigência de software livre como condição de financiamento também não é nova na política pública brasileira, mas ganhou menos espaço nos últimos anos. Retomá-la em um edital desta magnitude sinaliza uma reorientação nas prioridades de pesquisa aplicada do governo federal.
O que muda para pesquisadores e desenvolvedores brasileiros
Instituições de pesquisa, universidades, startups e desenvolvedores independentes com projetos em plataformas descentralizadas passam a ter acesso a uma fonte de financiamento expressiva com prazo de inscrição estendido.
Os quase quatro meses de janela para submissão, de novembro a fevereiro, permitem que grupos formem consórcios e estruturem propostas mais elaboradas.
A exigência de código aberto, embora restritiva para modelos de negócio baseados em propriedade intelectual fechada, é atrativa para comunidades de desenvolvimento colaborativo e para projetos que já operam sob licenças abertas como GPL ou MIT.
Para o segmento de Web3, onde protocolos abertos são a norma, a condição se encaixa com a cultura técnica existente.
O prazo para envio de propostas pelo sistema SAGe se encerra em 22 de fevereiro de 2027. Após essa data, os projetos seguirão para avaliação técnica antes da seleção final dos contemplados.
Perguntas frequentes
Qualquer empresa ou pesquisador pode submeter uma proposta, ou há restrições?
O edital é conduzido pela FAPESP, que habitualmente exige vínculo com instituições de pesquisa ou empresas legalmente constituídas no Brasil. Os critérios exatos de elegibilidade constam no edital publicado no sistema SAGe e nas diretrizes oficiais do chamamento.
O que acontece com a propriedade intelectual gerada pelos projetos financiados?
O edital exige que todos os produtos tecnológicos resultantes sejam liberados como código aberto. Isso impede o registro de patentes que bloqueiem o uso público das soluções desenvolvidas com os recursos do edital.
Projetos focados em blockchain ou criptomoedas se enquadram no edital?
Tecnologias Web3 estão explicitamente no escopo da chamada, o que inclui protocolos baseados em blockchain e sistemas de identidade descentralizada. Projetos com foco exclusivo em especulação financeira ou emissão de ativos digitais provavelmente não atendem ao objetivo declarado de soberania digital e plataformas abertas.
