Um investidor espanhol de finanças descentralizadas recebeu uma cobrança retroativa de US$ 10,5 milhões em impostos após realizar um empréstimo com criptomoedas.
A medida foi aplicada pela Agencia Estatal de Administración Tributaria (AEAT), que classificou a operação como ganho de capital, mesmo sem venda de ativos ou lucro realizado.
Dessa forma, o caso gerou forte reação entre especialistas, que apontam falhas jurídicas e risco de precedentes perigosos. O episódio reacende o debate sobre como governos devem interpretar transações DeFi.
Como funciona uma transação DeFi
Uma transação DeFi (finanças descentralizadas) é qualquer operação feita em protocolos financeiros que funcione sobre blockchains públicas, sem intermediários tradicionais como bancos ou corretoras.
Dessa forma, o usuário interage diretamente com contratos inteligentes — códigos programados para executar ações automaticamente — em vez de depender de instituições centralizadas.
Em vez de abrir conta em uma corretora, o usuário conecta sua carteira digital (como MetaMask) a um protocolo DeFi. Então, ele pode realizar diversas operações, como:
- Empréstimos: depositar criptoativos como garantia e tomar emprestado outro token.
- Staking: bloquear tokens para receber recompensas.
- Swaps: trocar um token por outro em exchanges descentralizadas (DEXs).
- Yield farming: fornecer liquidez a pools e receber rendimentos variáveis.
- Derivativos: negociar contratos baseados em ativos digitais.
Empréstimo com cripto vira alvo de tributação inesperada
O investidor já havia declarado todas as operações com criptoativos e pago US$ 5,84 milhões em impostos. No entanto, três anos depois, recebeu uma nova cobrança referente ao simples ato de depositar tokens em um protocolo DeFi em troca de um empréstimo em stablecoins.
Assim sendo, a AEAT considerou a movimentação como um evento tributável, mesmo sem liquidação dos ativos.
Interpretação fiscal sem respaldo legal
Segundo documentos obtidos pelo portal Periodista Digital, a agência tratou o empréstimo como ganho de capital. Inclusive, transferências para protocolos como Beefy e Tarot também foram enquadradas como eventos tributáveis.
Por conta disso, especialistas afirmam que a decisão contraria o Artigo 33 da Lei do Imposto de Renda da Pessoa Física da Espanha, que exige variação patrimonial efetiva para caracterizar ganho tributável.
Reações da comunidade jurídica
Um consultor tributário citado na reportagem afirmou que “a movimentação de ativos no protocolo DeFi foi tratada como ganhos realizados, o que é uma interpretação sem base legal na legislação espanhola ou europeia”.
Em consequência, o caso levanta preocupações sobre segurança jurídica e excesso de poder administrativo.
Fiscalização agressiva e crescimento das notificações
Além do caso específico, a AEAT tem intensificado a fiscalização sobre criptoativos.
Dessa forma, milhares de investidores espanhóis estão recebendo notificações sobre possíveis débitos fiscais. O governo espanhol tem adotado uma postura cada vez mais rígida em relação ao setor.
Dados sobre a atuação da AEAT
- 328.000 notificações enviadas em 2023 sobre criptoativos.
- 620.000 alertas fiscais emitidos em 2024.
- Obrigatoriedade de declarar criptoativos no exterior até março de 2024.
- Possibilidade de apreensão de ativos digitais em caso de inadimplência.
Falta de instância independente para contestação
Convém que se observe a estrutura de recursos na Espanha. O Tribunal Económico-Administrativo Central (TEAC), responsável por revisar disputas fiscais, é vinculado ao Ministério das Finanças.
Isso levou a União Europeia, em 2020, a declarar que o órgão não possui independência suficiente para ser considerado um tribunal imparcial. Portanto, investidores enfrentam dificuldades reais para contestar decisões da AEAT.
Implicações para o mercado DeFi e investidores europeus
O caso do investidor espanhol pode abrir precedentes para outras jurisdições. Assim como a Espanha, países da União Europeia estão revisando suas políticas fiscais sobre criptoativos.
Devido a esse fator, o setor DeFi pode enfrentar novos desafios regulatórios nos próximos anos.
Riscos e recomendações
- Tributação de operações sem lucro realizado.
- Falta de clareza sobre eventos fiscais em protocolos DeFi.
- Necessidade de revisão legislativa urgente.
- Risco de fuga de capital para jurisdições mais seguras.
- Importância de consultoria tributária especializada.
Por fim, destaca-se que o episódio não envolve evasão fiscal, mas sim uma interpretação controversa da legislação.
Em consequência, reforça-se a urgência de harmonização regulatória na Europa. Em resumo, o setor DeFi precisa de regras claras, justas e alinhadas com a realidade tecnológica.
