Recursos esquecidos em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que não foram reclamados pelos titulares poderão, em breve, ser transferidos para os cofres do governo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que, além de tratar da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, autoriza o Tesouro Nacional a se apropriar de valores esquecidos, estimados em R$ 8,5 bilhões.
Milhões de brasileiros podem ser prejudicados
O Banco Central informou recentemente que há cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR), disponíveis para resgate, e mais de 40 milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido em bancos
O que acontece agora?
Agora, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a totalidade do projeto.
Caso o projeto seja sancionado, os titulares de contas com “dinheiro esquecido” terão um prazo de 30 dias para resgatar os valores após a publicação da norma. Após esse período, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional.
Contudo, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com os valores recolhidos, especificando a instituição, agência, natureza e número da conta.
O edital estipulará um novo prazo de 30 dias para contestação dos valores. No entanto, se não houver contestação, os saldos serão incorporados ao Tesouro como receita primária, sendo utilizados nos cálculos de cumprimento da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por fim, mesmo após essa incorporação, os titulares ainda terão seis meses para solicitar judicialmente o direito sobre os depósitos.
Como o dinheiro será usado?
O projeto aprovado permite que esses recursos sejam utilizados no cumprimento da meta fiscal de déficit zero deste ano. O Banco Central, no entanto, havia se manifestado contra essa inclusão, alegando que os valores esquecidos não poderiam ser contabilizados como receita primária.
Além disso, o projeto também abrange precatórios e depósitos judiciais que não tenham sido resgatados no prazo de dois anos, autorizando o governo a utilizar esses recursos como compensação pela desoneração total da folha, que foi mantida para este ano.
De acordo com o projeto, os recursos repassados à União poderão ser reclamados diretamente junto às instituições bancárias até 31 de dezembro de 2027.
Confisco?
A medida gerou críticas de parlamentares da oposição, que acusam o governo de realizar um “confisco”. A proposta reduz o prazo de resgate de depósitos em processos judiciais encerrados de 25 para dois anos.
Após esse período, a União poderá recolher os valores e transferi-los ao Tesouro Nacional. A oposição considera as medidas inconstitucionais e pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Como consultar e resgatar dinheiro esquecido
Os correntistas que desejam saber se têm algum valor esquecido em bancos podem consultar o site oficial do Banco Central. O sistema permite que pessoas físicas e jurídicas verifiquem se possuem valores parados em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.
Para realizar o saque, é necessário fornecer uma chave PIX. Caso o usuário não tenha uma chave cadastrada, deverá entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de recebimento.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, herdeiros ou representantes legais podem consultar e resgatar os montantes, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
Essas medidas visam garantir que os recursos esquecidos sejam devidamente utilizados e redistribuídos, evitando que permaneçam parados nas contas bancárias por longos períodos.
