A seguir:
- O avanço do marco regulatório de IA no Brasil — com o PL 2.338/2023 e a LGPD — transforma compliance em prioridade estratégica
- A maioria das empresas ainda não estruturou governança adequada para responder às exigências que se aproximam
- A própria inteligência artificial pode ser a ferramenta para cumprir as obrigações que ela mesma cria
Durante anos, a inteligência artificial ocupou espaço nas empresas principalmente como sinônimo de inovação. Ferramentas mais rápidas, automação de tarefas e ganhos de produtividade dominaram as conversas. Agora, porém, uma nova preocupação começa a ganhar força nos departamentos corporativos: como utilizar essa tecnologia sem esbarrar em riscos regulatórios.
A discussão não acontece por acaso. O avanço das propostas de regulamentação da inteligência artificial no Brasil e em outros mercados está mudando a forma como empresas avaliam seus projetos. O que antes era tratado apenas como uma oportunidade de crescimento passou a exigir planejamento, governança e acompanhamento constante.
Embora a adoção da IA tenha avançado rapidamente nos últimos anos, muitas organizações ainda não criaram estruturas capazes de acompanhar as exigências que se aproximam. Especialistas apontam que boa parte do mercado permanece em fase inicial quando o assunto é gestão de riscos ligados a sistemas automatizados.
Regulamentação da inteligência artificial já influencia decisões empresariais
O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que tramita no Congresso Nacional, representa um dos principais marcos dessa transformação. Mesmo sem aprovação definitiva, o texto já serve como referência para empresas que buscam antecipar adequações e reduzir possíveis impactos futuros.
Além do debate brasileiro, existe outro fator que acelera esse movimento. O AI Act, aprovado pela União Europeia, estabeleceu um conjunto de regras para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial. Como muitas companhias brasileiras mantêm relações comerciais com empresas estrangeiras, a influência dessas normas ultrapassa fronteiras.
Na prática, isso significa que organizações precisam compreender melhor seus próprios sistemas. Mapear processos automatizados, registrar critérios utilizados em decisões e manter documentação adequada deixou de ser uma preocupação exclusiva do setor jurídico.
O tema também ganhou relevância porque a inteligência artificial já faz parte de operações críticas. Quanto maior a presença da tecnologia em processos de negócio, maior a necessidade de transparência e controle.
Compliance passa a ocupar papel estratégico
Para especialistas da área, uma das principais mudanças acontece dentro das estruturas de compliance. O setor, tradicionalmente associado à prevenção de riscos e ao cumprimento de normas, passou a participar de discussões relacionadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
Segundo Daiane Ribeiro, gerente jurídica e de compliance da Idea Maker, o momento exige uma visão mais ampla por parte das empresas. Na avaliação da especialista, a inteligência artificial não pode mais ser tratada apenas como um produto ou ferramenta operacional. Ela também impacta reputação, governança e responsabilidade corporativa.
Essa mudança de perspectiva tem aproximado áreas que antes atuavam de forma mais independente. Equipes de tecnologia, segurança da informação, jurídico e liderança executiva passaram a compartilhar responsabilidades relacionadas ao uso da IA.
Mais do que criar regras internas, o desafio consiste em construir processos capazes de acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas.
Dados sensíveis e vieses estão entre as maiores preocupações
Entre os pontos que mais despertam atenção das empresas estão as questões ligadas ao tratamento de dados. A utilização de informações pessoais em sistemas de inteligência artificial exige cuidados adicionais, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.
A adoção de mecanismos de anonimização, controle de acesso e gestão de consentimento já faz parte das discussões em diversas organizações. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com possíveis vieses algorítmicos.
Esses vieses podem surgir quando modelos são treinados com bases de dados incompletas ou desequilibradas. Em determinadas situações, o problema passa despercebido por longos períodos e acaba influenciando decisões importantes sem qualquer intenção explícita de discriminação.
Outro tema que vem ganhando espaço envolve a contratação de fornecedores especializados em inteligência artificial. Muitas empresas utilizam plataformas desenvolvidas por terceiros, o que aumenta a necessidade de auditorias, avaliações de integridade e cláusulas contratuais específicas.
A própria inteligência artificial ajuda no cumprimento das regras
Curiosamente, a tecnologia que impulsiona a criação de novas regulamentações também pode ajudar empresas a atender essas exigências.
Ferramentas baseadas em inteligência artificial já auxiliam equipes na análise de riscos, monitoramento regulatório e identificação de inconsistências operacionais. Algumas soluções conseguem acompanhar alterações legislativas em tempo real e alertar gestores sobre mudanças relevantes para o negócio.
Há também aplicações voltadas para auditorias internas, acompanhamento de fornecedores e detecção de comportamentos considerados atípicos dentro das operações corporativas.
Essa utilização prática vem mudando a percepção de muitas organizações. Em vez de enxergar a IA apenas como fonte de risco, parte do mercado passou a vê-la como uma aliada na construção de ambientes mais seguros e preparados para futuras exigências regulatórias.
Quem se antecipar pode ganhar vantagem competitiva
No setor financeiro, especialmente entre fintechs, essa discussão ocorre de forma ainda mais intensa. Como confiança e segurança fazem parte da proposta de valor dessas empresas, demonstrar responsabilidade no uso da inteligência artificial tornou-se um diferencial importante.
Especialistas acreditam que organizações que começarem a estruturar políticas de governança agora terão uma adaptação menos traumática quando novas regras entrarem em vigor.
A experiência recente com a LGPD serve como referência para muitas companhias. Empresas que deixaram as adequações para a última hora enfrentaram custos mais elevados e desafios operacionais consideráveis.
Por isso, mesmo com a regulamentação da inteligência artificial ainda em desenvolvimento, cresce o entendimento de que esperar pela versão final das regras talvez não seja a estratégia mais segura. Para muitas organizações, o momento atual representa uma oportunidade para construir processos mais sólidos e preparar o negócio para um ambiente em que tecnologia e conformidade caminharão cada vez mais lado a lado.
