A seguir:
- Governo confirma estudo para aplicar IOF sobre Bitcoin e stablecoins
- Stablecoins entram no mercado de câmbio e podem sofrer IOF sobre Bitcoin
- Consulta pública busca reduzir riscos jurídicos do IOF sobre Bitcoin
O Governo Lula confirmou que pretende aplicar IOF sobre Bitcoin e stablecoins, com alíquota que pode chegar a 3,5%, ao equiparar determinadas operações com criptoativos às transações tradicionais de câmbio.
A medida, que ainda está em fase de construção normativa, integra a agenda econômica do Ministério da Fazenda e busca alinhar o mercado de ativos digitais às regras já existentes no sistema financeiro brasileiro.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico, a equipe econômica prepara um decreto presidencial para viabilizar a cobrança do imposto.
Antes disso, o governo pretende abrir uma consulta pública, com o objetivo de reduzir incertezas regulatórias e evitar disputas judiciais futuras.
IOF sobre Bitcoin entra no radar da equipe econômica
O debate sobre IOF sobre Bitcoin ganhou força após o Banco Central do Brasil definir, em suas normas recentes, que parte das operações com criptoativos pode se enquadrar como operações de câmbio.
A partir dessa interpretação, o Ministério da Fazenda passou a analisar o impacto tributário dessas transações de forma mais detalhada.
De acordo com a equipe econômica, o avanço da regulação cria um ambiente técnico mais favorável para tratar criptoativos dentro do arcabouço fiscal já existente.
Além disso, o governo entende que o crescimento do uso de stablecoins como meio de pagamento internacional exige regras mais claras e alinhadas ao mercado tradicional.
Stablecoins e IOF sobre Bitcoin no mercado de câmbio
O ponto central da proposta envolve as stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias, como o dólar.
Para o governo, essas moedas digitais funcionam, na prática, como instrumentos de câmbio, o que justifica a aplicação do IOF sobre Bitcoin e stablecoins em determinadas operações.
Na prática, o decreto permitirá que transações específicas com criptoativos entrem no mesmo regime tributário de compras internacionais, remessas ao exterior e gastos com cartão fora do país.
Com isso, a alíquota poderá variar conforme a natureza da operação, seguindo o modelo já aplicado no câmbio tradicional.
Como pode funcionar a cobrança do IOF sobre Bitcoin
Atualmente, o IOF no câmbio varia entre 0,38% e 3,5%, dependendo do tipo de transação.
Entradas de recursos costumam ter alíquotas menores, enquanto compras no exterior e remessas internacionais chegam ao teto. No caso do IOF sobre Bitcoin, o governo avalia aplicar lógica semelhante.
Cada operação com criptoativos passará por análise individual. Pagamentos internacionais e uso de stablecoins como meio de transferência de valor tendem a entrar no escopo da tributação.
Por outro lado, a compra de Bitcoin para investimento em plataformas autorizadas no Brasil permanece fora do mercado de câmbio, ao menos neste momento.
IOF sobre Bitcoin e rastreabilidade das transações
Além da arrecadação, o governo destaca a necessidade de rastreabilidade como um dos pilares da proposta.
Para especialistas em regulação, quando o criptoativo passa a operar como trilho de pagamento, os controles precisam acompanhar esse movimento.
Nesse contexto, entram em cena práticas como KYC, monitoramento de origem e destino dos recursos, prevenção à fraude e integração com o sistema financeiro regulado.
Segundo analistas, sem esses mecanismos, o risco apenas migra para fora do perímetro supervisionado, o que fragiliza o sistema.
Histórico do debate sobre imposto e Bitcoin
O debate sobre tributação de criptomoedas não começou agora. Em 2023, o governo tentou avançar com uma proposta mais ampla por meio da MP 1303, que previa alíquota de 17,5% sobre ganhos, fim de isenções e compensação de perdas. No entanto, a proposta enfrentou resistência no Congresso e não avançou.
Diante desse cenário, o governo passou a focar no IOF sobre Bitcoin como alternativa mais alinhada às normas já existentes.
A estratégia busca reduzir o embate político e avançar de forma gradual, acompanhando as diretrizes do Banco Central para o mercado de ativos digitais.
Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda deve apresentar o texto da consulta pública, colher contribuições do mercado e finalizar o decreto. Após essa etapa, a proposta seguirá para análise da Casa Civil antes da assinatura presidencial.
Enquanto isso, o mercado acompanha de perto os desdobramentos, já que a aplicação do IOF sobre Bitcoin e stablecoins pode impactar custos, estratégias de uso e a adoção desses ativos no Brasil.
