O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um convênio técnico com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público de Santa Catarina para rastrear transações suspeitas de criptoativos.
A seguir:
- Como funciona o convênio e o que cada procuradoria ganha com ele
- Qual ferramenta será usada e por quanto tempo
- O histórico de expansão do rastreio de cripto pelos MPs brasileiros
O MPRJ contratou o Reactor, software da Chainalysis, por 12 meses, para mapear e bloquear rapidamente movimentações ilícitas em redes como o Bitcoin.
O acordo transfere licenças de ferramentas especializadas e permite que a equipe baiana opere em conjunto com a unidade CyberGAECO, criada pelo MPRJ para investigar crimes financeiros digitais. A parceria coloca a Bahia na rede de rastreio que o Rio de Janeiro já vinha estruturando com Santa Catarina.
Com o convênio, as licenças do programa são compartilhadas com as demais procuradorias, permitindo que Bahia e Santa Catarina acessem a mesma infraestrutura sem precisar contratar o serviço individualmente. A coordenação das investigações passa pela equipe do CyberGAECO, que atua como ponto central de inteligência.
O que muda na prática para a Bahia
Até a assinatura do convênio, o MP-BA não dispunha de ferramenta dedicada ao rastreio de criptoativos. Com o acesso ao Reactor, os procuradores baianos passam a conseguir seguir o rastro de transações em blockchain, identificar carteiras ligadas a suspeitos e solicitar bloqueios de forma coordenada com o Rio de Janeiro.
O compartilhamento de licenças reduz o custo operacional para os estados parceiros e acelera a resposta a crimes que, por natureza, não respeitam fronteiras estaduais. Esquemas de pirâmide financeira, lavagem de dinheiro e estelionato digital costumam movimentar valores entre carteiras em diferentes regiões antes que qualquer ordem judicial possa agir.
A estrutura do CyberGAECO e a ferramenta Chainalysis
O CyberGAECO é o núcleo criado pelo MPRJ especificamente para investigar e bloquear transações suspeitas de criptoativos com agilidade. A unidade combina analistas jurídicos com capacidade técnica de leitura de dados on-chain, um modelo que os outros estados passam a usar como referência dentro do convênio.
O Reactor da Chainalysis é uma das ferramentas mais adotadas por forças de segurança e órgãos de persecução penal ao redor do mundo para rastrear fluxos em redes de criptomoedas públicas. O software cruza endereços de carteiras, agrupa entidades e traça o caminho dos fundos mesmo quando passam por múltiplas transferências.
No Brasil, o rastreio de criptomoedas usando o Reactor em investigações criminais tem se expandido de forma consistente, como já ocorreu quando o rastreamento de fundos lavados revelou caminhos percorridos por carteiras envolvidas em grandes roubos a exchanges.
Expansão do rastreio de cripto nas procuradorias brasileiras
O acordo entre Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina é parte de um movimento mais amplo. O MPRJ já havia ampliado o rastreio de Bitcoin para sete estados em parceria com a Chainalysis, oficializando a entrada de novos órgãos estaduais no acordo de compartilhamento de ferramentas. O convênio com a Bahia aprofunda essa rede.
O governo federal também vem capacitando servidores nessa direção: o Ministério da Justiça lançou um curso de rastreio de Bitcoin para brasileiros, sinalizando que a competência técnica para investigar crimes com criptoativos deixou de ser exclusividade de poucos órgãos. O convênio entre os MPs estaduais segue a mesma lógica: distribuir capacidade investigativa sem replicar os custos de contratação.
Com a licença do Reactor ativa por 12 meses, o período imediato será de integração entre as equipes e de primeiras investigações coordenadas. A renovação ou ampliação do acordo dependerá dos resultados obtidos nesse ciclo inicial.
Perguntas frequentes
O MP da Bahia pode bloquear criptomoedas de suspeitos sozinho agora?
O bloqueio de criptoativos depende de ordem judicial, mas o convênio dá ao MP-BA a ferramenta técnica para identificar carteiras, rastrear fluxos e instruir o pedido com evidências on-chain. A coordenação operacional passa pelo CyberGAECO do MPRJ.
O acordo vale para qualquer tipo de criptomoeda?
O Reactor da Chainalysis cobre múltiplas redes de criptoativos, não apenas o Bitcoin. Redes com registro público de transações podem ser analisadas pela ferramenta, o que inclui a maioria dos ativos mais usados em crimes financeiros digitais.
Outros estados podem entrar no convênio futuramente?
O histórico do MPRJ mostra que o acordo já foi expandido de dois estados para sete antes deste convênio com a Bahia. A estrutura de compartilhamento de licenças facilita a adesão de novas procuradorias sem custo proporcional ao número de entrantes.
