A seguir:

Prazo de licenciamento em outubro deve revelar configuração real do mercado regulado
CVM avança em grupo de trabalho sobre tokenização com agenda ousada para 2026
Congresso Nacional pode ser chave para consolidar mercado de stablecoins

Os próximos meses devem começar a revelar qual será a configuração do mercado brasileiro de ativos digitais sob o novo ambiente regulatório.

Outubro aparece como um dos principais marcos desse processo, diante do prazo para que empresas enquadradas como prestadoras de serviços de ativos virtuais solicitem autorização ao Banco Central.

A partir do fim de outubro e ao longo de novembro, o mercado poderá ter uma visão mais concreta de quantas empresas seguirão operando dentro desse novo cenário.

Essa transição foi o tema central da abertura do Blockchain.RIO 2026, realizada em 12 de agosto, no Rio de Janeiro.

O debate mudou de foco

O desafio brasileiro deixou de ser simplesmente decidir se os ativos digitais devem ou não estar sujeitos a regras. O debate agora está concentrado em como construir um arcabouço que combine proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, combate a fraudes e capacidade de inovação.

Empresas que se enquadram como prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam solicitar autorização ao Banco Central dentro do prazo estabelecido para outubro. Quem não obtiver enquadramento ou permanecer fora do processo terá um período para encerrar suas operações.

O período entre o final de outubro e novembro foi apontado como importante para produzir uma espécie de raio-X do mercado brasileiro, mostrando quantas empresas estarão efetivamente submetidas ao novo ambiente regulado.

Tokenização ganha velocidade na CVM

Não é apenas o Banco Central que está moldando o futuro. A Comissão de Valores Mobiliários avança em discussões sobre tokenização com agenda própria.

Julia Rosin, presidente da ABcripto, destacou:

“Existe um grupo de trabalho com a CVM sobre tokenização. No grupo de estudos é observado como tokenizar ativos com segurança e outros temas. A CVM tem metas bem ousadas para este ano”

Os principais pontos em discussão incluem segurança das operações realizadas em blockchain, segregação patrimonial e mecanismos de supervisão dos prestadores de serviços.

Educação de reguladores é prioridade

Um desafio recorrente na discussão foi a necessidade de aproximar reguladores da dinâmica operacional do setor. Rodrigo Henriques, Diretor de Inovação e Estratégia do Instituto Fenasbac, colocou o ponto:

“Como discutir sobre a tecnologia dentro das definições corretas e sem quebrar o ritmo da inovação? Educar os reguladores é o primeiro passo”

O trabalho de interlocução entre indústria e poder público foi descrito como um processo de tradução: demonstrar como as operações funcionam, quais são os diferentes modelos de negócio e onde efetivamente estão os riscos que precisam ser tratados pela regulação.

O paradoxo brasileiro vs El Salvador

Juan Carlos Reyes, Presidente da Commision Nacional de Activos Digitales de El Salvador, ofereceu perspectiva comparativa:

“El Salvador, um país pequeno, conseguiu implementar regras com relativa rapidez. O Brasil, por outro lado, é uma grande economia e precisa ser cauteloso nesse processo. Ao mesmo tempo, o setor não está unificado a ponto de poder fazer uma única solicitação ao governo”

A observação ilustra um desafio estrutural: economias maiores têm complexidade maior, mas também carregam responsabilidades distintas.

Mercado ainda segregado, mas amadurecendo

A mesa apresentou diagnóstico franco sobre o estado atual:

“Portanto, quem tiver mais dinheiro, quem conseguir se organizar mais rapidamente e apresentar uma proposta que o governo possa supervisionar e regular, é quem vai prevalecer. O mercado está muito segregado no momento. É uma bagunça. Ainda não atingiu a maturidade necessária para exigir uma supervisão adequada”

A conclusão aponta que o período de licenciamento não apenas regulará, mas também consolidará os atores que conseguirem navegar o novo ambiente.

Congresso Nacional é chave para stablecoins

Um ponto frequentemente subestimado: o Congresso Nacional é ator essencial na construção do mercado.

Julia Rosin foi direta:

“Quem realmente pode ajudar a consolidar o mercado de stablecoins é o Congresso Nacional. Não o Banco Central, nem a CVM. E já estamos em conversa com eles. Os próximos quatro anos podem dar uma nova cara para o setor”

O calendário eleitoral de 2026 tende a desacelerar algumas discussões, mas não elimina a necessidade de uma agenda de longo prazo entre mercado, reguladores e formuladores de políticas.

O modelo suíço como referência

Para contextualize o momento brasileiro, a mesa trouxe a trajetória da Suíça. O país começou a estruturar seu ecossistema blockchain ainda na década passada. Em 2014, a Ethereum Foundation estabeleceu-se na Suíça, movimento seguido pela chegada de outros projetos.

A sequência foi importante: primeiro um ambiente regulatório capaz de acomodar inovação; depois vieram projetos, mercado e estrutura acadêmica crescente.

Na Universidade de Zurique, o interesse por blockchain surgiu simultaneamente em áreas distintas. Atualmente, as linhas de pesquisa incluem forense on-chain, análise do fluxo de ativos, protocolos de consenso, finanças descentralizadas, manipulação de mercados e segurança de sistemas baseados em blockchain.

2026: ano de construção de regras

A percepção apresentada foi de que 2026 deve ser entendido como um ano de construção das regras que influenciarão o funcionamento do setor nos próximos ciclos, mais do que como um momento em que todo o arcabouço já estará definitivamente estabelecido.

Um dos desafios será criar condições para que a evolução regulatória não concentre excessivamente o mercado e permita que empresas menores continuem entrando, inovando e crescendo dentro do ecossistema.