Nesta terça-feira (18), a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou um projeto de lei que pode transformar o cenário de investimentos no Brasil. O PL 166/25 pretende autorizar fundos de investimento nacionais a adquirirem criptomoedas de empresas brasileiras.
A proposta, que já está em análise na Câmara dos Deputados, busca alinhar o país às tendências globais do mercado financeiro.
“Essa mudança atende a uma demanda crescente do mercado e reconhece as criptomoedas como uma classe de ativos legítima”, afirmou a deputada.
Benefícios fiscais também no pacote
O projeto vai além da simples autorização para investimentos em criptoativos e propõe importantes ajustes tributários:
- Aumento da isenção de IR para ganhos mensais em bolsa e operações com ouro: de R$ 20 mil para R$ 35 mil
- Extensão do prazo para regularização dos Fundos de Investimento em Ações (FIA): de 30 para 60 dias
- Permissão para compensar perdas em fundos de investimento com a venda de cotas do mesmo fundo ou de outros administrados pela mesma instituição
A deputada justifica o aumento do limite de isenção como correção de uma defasagem de mais de duas décadas. Enquanto isso, a ampliação do prazo para ajuste de carteiras visa evitar liquidações precipitadas que possam prejudicar investidores.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, antes de seguir para votação no Senado.
