A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo importante para regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) aprovou um requerimento para debater publicamente a regulação do setor.

O debate abordará pontos essenciais do Projeto de Lei (PL 2.681/2022), proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa estabelecer regras mais rígidas para exchanges de criptoativos no país.

O que está em jogo no PL 2.681/2022 sobre criptomoedas?

O PL 2.681/2022 propõe medidas para aumentar a segurança no setor de criptomoedas, incluindo:

Segregação patrimonial: impede que recursos dos clientes se misturem aos da empresa, reduzindo riscos financeiros.
Obrigatoriedade de CNPJ para exchanges estrangeiras: exigência para que corretoras internacionais se registrem no Brasil antes de operar.
Maior fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): apesar das limitações orçamentárias, a CVM terá um papel central na supervisão das atividades do mercado.

Segundo Soraya Thronicke, essas mudanças vão desonerar a CVM de processos burocráticos sem comprometer sua função regulatória. Além disso, a separação patrimonial trará mais transparência e proteção para os investidores.

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Visão dos Senadores

Principais parlamentares que defendem a regulação:

Carlos Viana (Podemos-MG): Destaca que novas regras trarão maior confiança e transparência.
Irajá (PSD-TO): Enfatiza a necessidade de proteção contra golpes e fraudes.

Participantes Confirmados na Audiência Pública sobre Criptomoedas

Representantes esperados na audiência pública:

Banco Central
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto)
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)