A seguir:
- A Receita Federal integra acordo global para troca automática de dados sobre imóveis no exterior.
- O novo sistema complementa o CRS e o CARF, ampliando o combate à evasão fiscal.
- A medida cria uma arquitetura internacional mais eficiente para monitorar patrimônio físico e digital.
A Receita Federal intensifica sua atuação global e anuncia uma nova etapa na cooperação internacional ao aderir a uma iniciativa formada por 25 países.
O grupo pretende ampliar o acesso a informações sobre bens imobiliários mantidos no exterior e, simultaneamente, reforçar o monitoramento sobre bitcoin e outros criptoativos.
Dessa forma, a medida fortalece a política de combate à evasão fiscal e complementa o rastreamento já consolidado no mercado financeiro tradicional.
A iniciativa nasce a partir de um acordo multilateral desenvolvido no âmbito de organizações internacionais voltadas à transparência tributária.
O documento cria o chamado Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes sobre a Troca Automática de Informações Facilmente Disponíveis sobre Bens Imóveis (IPI MCAA).
Com ele, os países passam a compartilhar dados estruturados sobre propriedades, rendimentos provenientes desses bens e vínculos dos proprietários com outras jurisdições.
Receita Federal e a conexão com o novo acordo
A adesão do Brasil ao mecanismo ocorre em um momento de expansão dos padrões globais de fiscalização. A Receita Federal já compartilha informações com outras nações por meio de estruturas consolidadas, como o Common Reporting Standard (CRS) e o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
Assim, o novo acordo complementa o ecossistema internacional ao incluir um setor historicamente menos monitorado: o mercado imobiliário.
Vários países participam do grupo, entre eles economias desenvolvidas e emergentes de diferentes regiões.
Todos reconhecem que a circulação internacional de capitais e o investimento em imóveis no exterior dificultam o trabalho das administrações tributárias. Por isso, a criação de um protocolo específico para bens não financeiros se tornou prioridade.
Combate à sonegação e fortalecimento da justiça fiscal
O aumento da transparência internacional atende a um objetivo central: dificultar a ocultação de patrimônio e impedir que contribuintes utilizem lacunas regulatórias para reduzir artificialmente sua carga tributária.
Os integrantes do acordo apontam que a falta de um sistema padronizado para o compartilhamento de informações imobiliárias permitia brechas relevantes.
Agora, com o IPI MCAA, os países ganham um instrumento capaz de revelar propriedades mantidas em outras jurisdições e identificar renda proveniente desses ativos.
Essa ampliação da base informacional reforça o trabalho que a Receita Federal vem realizando nos últimos anos. As regras introduzidas para rastreamento de transações com bitcoin e outros ativos digitais já ampliaram a capacidade do fisco de acompanhar movimentações realizadas no exterior.
O CARF e a regulamentação nacional de serviços de cripto também contribuíram para esse avanço.
Com a inclusão dos imóveis, o pacote de fiscalização se torna mais abrangente. Na prática, a mudança reduz desigualdades, já que impede que contribuintes com maior capacidade econômica utilizem estruturas internacionais para evitar a tributação que recai sobre cidadãos que declaram corretamente seus bens.
Impactos para os próximos anos e adesão global
O grupo internacional que coordena a iniciativa estabeleceu metas para que todos os países participantes concluam os procedimentos internos de adesão nos próximos anos. A partir dessa etapa, as administrações tributárias começarão a trocar informações de forma estruturada e automatizada.
A expectativa é que o mecanismo gere efeitos concretos sobre contribuintes que mantêm imóveis no exterior e ainda não informaram esses bens às autoridades brasileiras.
A Receita Federal, que já integra sistemas de cruzamento de dados financeiros e digitais, passará também a cruzar registros de propriedades físicas. Com isso, a fiscalização internacional entrará em uma nova fase, marcada por maior integração entre setores financeiros, digitais e imobiliários.
O acordo também incentiva outros países a aderirem ao sistema. A ampliação do número de participantes garante que a rede se torne cada vez mais completa e eficiente. Quanto maior for o conjunto de dados, maior a capacidade de identificar movimentações suspeitas e fortalecer a justiça tributária.
Nova arquitetura de conformidade global
O avanço representa um marco na construção de uma arquitetura internacional de conformidade tributária.
A combinação entre a rede imobiliária, o CRS e o CARF cria um sistema coordenado que rastreia diferentes categorias de patrimônio. Com isso, os governos conseguem monitorar, de forma mais integrada, bens financeiros, ativos digitais e propriedades físicas.
Assim, a Receita Federal assume um papel estratégico nesse novo cenário. O país fortalece sua presença em iniciativas globais e contribui para um ambiente tributário mais transparente, equilibrado e alinhado às práticas econômicas contemporâneas.
