A seguir:
- Receita cria código 1897 para ganhos com criptomoedas
- Fiscalização sobre criptomoedas aumenta no Brasil
- DeCripto amplia controle sobre operações digitais
A Receita Federal do Brasil deu mais um passo no controle do mercado de ativos digitais. A partir de agora, quem apurar ganhos com criptomoedas precisa usar um código específico no recolhimento do imposto.
A mudança busca organizar a declaração, aumentar a transparência e facilitar a fiscalização sobre operações com criptoativos.
Novo código para imposto sobre criptomoedas traz mais controle
A Receita Federal criou o código 1897 para o pagamento de imposto sobre ganhos com criptomoedas. Com isso, o investidor deve informar esse número ao preencher o DARF sempre que tiver lucro na venda de ativos digitais.
Antes, muitos contribuintes utilizavam códigos genéricos de ganho de capital, o que dificultava a identificação precisa dessas operações.
Agora, a distinção fica clara. Além disso, o Fisco consegue separar ganhos com criptomoedas de outros bens, como imóveis ou participações societárias.
Dessa forma, a Receita amplia o monitoramento e melhora a organização dos dados fiscais relacionados ao setor cripto.
Ganhos com criptomoedas passam a ter identificação específica
A criação do código 1897 marca uma mudança prática para quem investe. O contribuinte precisa redobrar a atenção ao declarar ganhos com criptomoedas, pois o uso incorreto do código pode gerar inconsistências na apuração fiscal.
Além disso, essa atualização acompanha um movimento maior de modernização das regras. A nova norma se conecta à Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, que instituiu a chamada DeCripto.
Esse novo sistema substitui regras antigas e atualiza a forma como o governo acompanha o mercado de ativos digitais.
Com isso, o Brasil busca alinhar suas práticas ao cenário internacional, onde a fiscalização sobre criptomoedas cresce rapidamente.
Receita Federal reforça fiscalização sobre criptomoedas
Nos últimos meses, a Receita Federal intensificou ações voltadas ao setor. Em paralelo à criação do novo código, o órgão ampliou a troca de informações com outros países.
Essa iniciativa inclui dados sobre ganhos com criptomoedas, contas digitais e movimentações financeiras.
Essa cooperação internacional segue padrões globais, como o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela OCDE. Como resultado, o Brasil passa a integrar um sistema mais amplo de monitoramento de ativos digitais.
Além disso, as novas regras já estão em vigor desde janeiro de 2026. A troca efetiva de dados entre países deve começar em 2027, o que tende a aumentar ainda mais o nível de fiscalização sobre investidores.
DeCripto amplia obrigações e inclui empresas estrangeiras
Outro ponto importante envolve a obrigatoriedade de reporte pelas plataformas. A DeCripto exige que exchanges e empresas de criptoativos informem operações de clientes à Receita Federal. Isso vale tanto para empresas nacionais quanto para estrangeiras que atuam no Brasil.
Portanto, qualquer plataforma com presença, domínio “.br” ou direcionamento ao público brasileiro precisa cumprir essa obrigação. Essa mudança amplia significativamente o alcance da fiscalização.
Além disso, diversas operações entram no radar. Entre elas estão compra e venda, permuta entre criptomoedas, staking, mineração e até transferências para carteiras privadas.
Ou seja, praticamente todas as movimentações que geram ganhos com criptomoedas passam a ser monitoradas.
Impacto direto para investidores de criptomoedas
Para quem investe, as mudanças exigem organização e atenção. O uso correto do código 1897 no DARF se torna essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Além disso, manter registros detalhados das operações ajuda na apuração correta dos ganhos com criptomoedas.
Outro ponto importante envolve o aumento da transparência. Com mais dados sendo compartilhados, fica mais difícil omitir informações ou declarar valores incorretos. Dessa forma, o investidor precisa adotar boas práticas fiscais.
Por fim, essas mudanças indicam que o mercado de criptomoedas no Brasil entra em uma fase mais madura.
A regulamentação avança, e o controle sobre operações financeiras digitais se torna cada vez mais rigoroso.
