A seguir:
- As novas regras para criptomoedas introduzem a DeCripto e ampliam a fiscalização de todas as operações com ativos digitais.
- Exchanges estrangeiras que atuam no Brasil agora precisam declarar as movimentações da mesma forma que as empresas nacionais.
- O Brasil adota o padrão internacional Carf, reforçando o combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e aumentando a segurança do mercado.
A Receita Federal mudou de forma significativa as regras para criptomoedas e ampliou as exigências que investidores, exchanges e empresas do setor precisam cumprir a partir de 2026. A nova instrução normativa, publicada nesta segunda-feira, 17, complementa a movimentação recente do Banco Central e reforça a intenção do governo de integrar o mercado brasileiro de ativos digitais às práticas internacionais de fiscalização. As mudanças chegam em um momento em que as operações com cripto crescem rapidamente e exigem mais controle.
O novo pacote de medidas inclui a criação da Declaração de Criptoativos, a DeCripto, que se tornará o formulário oficial para registrar operações com moedas digitais. A Receita expandiu as regras para criptomoedas ao tornar essa declaração obrigatória tanto para empresas sediadas no Brasil quanto para exchanges estrangeiras que atuam no mercado local. A partir de 2026, qualquer empresa que ofereça produtos ou serviços para brasileiros precisará enviar os dados da mesma forma, mesmo sem escritório no país, conforme reportado pela Veja.
Padrões internacionais e regras para criptomoedas
Com a nova regulamentação, o Brasil adota o Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), protocolo criado pela OCDE e pelo G20 em 2022. A Receita busca, com isso, integrar o país ao sistema global de troca automática de informações sobre transações com cripto. O objetivo central das regras para criptomoedas é reduzir oportunidades para lavagem de dinheiro, evasão fiscal e circulação de recursos criminosos.
As exchanges e demais operadores precisam reportar identificação de clientes, tipos de ativos negociados, quantidade de operações, valores convertidos em reais e total de ativos por transação. A Receita acredita que esse detalhamento aumenta a precisão dos dados e melhora o rastreamento de movimentações suspeitas.
Nesse contexto, a avaliação de especialistas do setor ganha peso. Carlos Henrique, CEO da Sttart Pay, afirma que a nossa equipe que isso representa um avanço importante:
“Imagine a DeCripto como um ‘raio-x’ das operações com criptoativos. É uma nova obrigação que exige que empresas e pessoas informem suas transações à Receita Federal. O objetivo principal é trazer mais transparência e segurança para um mercado que cresceu muito rápido.”
DeCripto e as novas regras para criptomoedas
A DeCripto ficará disponível no e-CAC e substituirá os modelos antigos a partir de julho de 2026. O formulário reunirá dados hoje dispersos e permitirá que a Receita acompanhe de forma centralizada todas as operações com ativos digitais. Até 30 de junho de 2026, o sistema atual continua valendo.
O funcionamento da DeCripto segue a lógica de detalhamento que motivou as novas regras para criptomoedas. Além de compras e vendas, os usuários precisam informar permutas, pagamentos com cripto, ganhos com staking, recompensas de mineração, transferências entre carteiras e eventuais perdas por roubos ou golpes.
Segundo Carlos Henrique, esse nível de detalhamento fortalece a proteção ao investidor:
“Com regras mais claras, a Receita Federal consegue acompanhar as movimentações, o que ajuda a combater atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro, e a proteger os investidores de fraudes.”
Quem deve declarar com as novas regras para criptomoedas
A obrigatoriedade alcança dois grupos principais. O primeiro reúne exchanges e prestadoras de serviços com criptomoedas que atuam no Brasil, incluindo empresas estrangeiras com domínio .br, publicidade direcionada ao público nacional ou parcerias com instituições locais. Essas empresas precisam enviar declarações todos os meses, independentemente do valor movimentado.
O segundo grupo inclui investidores e pessoas jurídicas que operam sem a intermediação de exchanges. Quando o valor total das transações ultrapassa 35 mil reais dentro de um mês, a declaração se torna obrigatória. O limite atual é de 30 mil reais, e a Receita decidiu atualizá-lo para acompanhar o crescimento do setor.
Carlos Henrique reforça que a mudança eleva o padrão de profissionalização do mercado:
“Além disso, a DeCripto alinha o Brasil com as melhores práticas internacionais, mostrando que o país está amadurecendo sua visão sobre a economia digital.”
Por que as novas regras para criptomoedas importam
A Receita defende que a modernização das regras para criptomoedas reduz brechas, aumenta a segurança e favorece um ambiente mais confiável para grandes investidores e instituições financeiras. Ao adotar padrões internacionais, o Brasil fortalece sua posição no cenário global e melhora a cooperação com outros países em investigações de movimentações suspeitas.
Para o CEO da Sttart Pay, o setor deve encarar o novo cenário como parte da evolução natural do mercado:
“É hora de se adaptar e garantir que suas operações estejam em dia com as novas exigências.”
O mercado de criptoativos, segundo ele, se torna mais sólido quando conta com regras claras, previsibilidade e ferramentas que permitam reduzir riscos e aumentar a confiança.
