A seguir:
- As novas exigências da regulação cripto elevam os custos e dificultam a permanência de exchanges menores no Brasil.
- Para o especialista, a regulação cripto pode concentrar o mercado nas empresas com maior capacidade de investimento.
- Participantes do mercado estimam cerca de dez licenças nesse novo cenário de regulação cripto, mas o número não é uma previsão oficial do Banco Central.
A regulação cripto pode abrir uma nova etapa de concentração no mercado brasileiro. Enquanto as prestadoras de serviços de ativos virtuais ajustam suas estruturas às exigências do Banco Central, participantes do setor estimam que aproximadamente dez empresas poderiam conseguir licença. O cenário levanta dúvidas sobre a capacidade de permanência das operações menores e os efeitos dessa reorganização sobre a concorrência.
Entretanto, a estimativa de dez autorizações não representa uma previsão oficial do Banco Central. O material apresentado à imprensa menciona uma expectativa anterior de aproximadamente cem pedidos. Além disso, solicitar autorização e conseguir uma licença representam etapas diferentes, o que exige cuidado ao comparar os números e avaliar o tamanho futuro do mercado.
Para Paulo Portuguez, mestre em Direito com pesquisa sobre criptoativos e consultor do CQM Advogados, o custo da adequação ajuda a explicar esse movimento. Segundo ele, empresas com maior escala conseguem absorver melhor os investimentos em capital, tecnologia, auditoria e governança. Já operações menores precisam avaliar se suas receitas sustentam toda a estrutura necessária.
Regulação cripto aumenta pressão sobre empresas menores
Na avaliação do especialista, a dificuldade ultrapassa o cumprimento inicial das exigências. As prestadoras também precisam manter controles internos, capacitar administradores e demonstrar capacidade operacional continuamente. Portanto, o desafio envolve financiar uma estrutura permanente de conformidade, mesmo quando o volume de negócios ainda não oferece receitas suficientes para cobrir esses gastos.
Nesse contexto, algumas empresas podem buscar parceiros maiores, transferir clientes ou encerrar atividades. O texto-base cita o anúncio da Bity sobre a saída da operação como exchange e o encaminhamento de sua base ao Mercado Bitcoin. Assim, decisões empresariais já sinalizam uma reorganização antes da conclusão da primeira rodada de autorizações.
Ainda assim, Portuguez recomenda olhar além da quantidade de licenças. Para medir a concentração, também será necessário acompanhar a participação das empresas e identificar quantos grupos econômicos independentes controlam as operações. Afinal, o número de autorizações, isoladamente, não mostra como o poder de mercado se distribui entre os participantes.
Regulação cripto exige planejamento para a transição
A transição para o ambiente supervisionado exige que as prestadoras demonstrem a existência e o funcionamento de suas estruturas. Segundo Portuguez, o Banco Central também observa a origem dos recursos e a qualificação técnica dos administradores. Dessa forma, a preparação depende tanto de capacidade financeira quanto de equipes capazes de executar os controles.
Além disso, o especialista diferencia duas situações: empresas que deixam de solicitar autorização durante a transição e aquelas que apresentam o pedido, mas recebem uma decisão negativa. Cada cenário envolve consequências próprias. Por isso, o planejamento empresarial precisa considerar as regras aplicáveis ao processo e as possibilidades efetivas de continuidade.
Portuguez explica que uma empresa pode reorganizar suas atividades para atuar em áreas que dispensem essa autorização. Contudo, a mudança precisa transformar o negócio de maneira concreta. Uma alteração apenas no nome ou no contrato não substitui a adequação operacional, conforme a análise apresentada pelo especialista no material encaminhado à imprensa.
Regulação cripto acompanha maior rigor prudencial
Outro fator envolve o momento em que as prestadoras entram no perímetro de supervisão. Para Portuguez, o setor enfrenta sua primeira adaptação enquanto o regulador reforça exigências no sistema financeiro. Com isso, empresas que ainda constroem suas estruturas precisam lidar com obrigações que demandam investimentos e conhecimento técnico desde o início.
A Resolução BCB nº 580/2026 determina o enquadramento das prestadoras singulares e dos conglomerados liderados por essas sociedades no segmento prudencial S4 até junho de 2028, observadas as exceções previstas. Além disso, a norma restringe o acesso ao enquadramento simplificado S5. Esse desenho integra o contexto regulatório mencionado pelo especialista.
Regulação cripto pode evoluir com o mercado
Apesar da pressão inicial, Portuguez considera possível uma futura abertura à diversificação. Ele relaciona essa perspectiva à experiência brasileira com reestruturações bancárias e, posteriormente, com a entrada de fintechs e novos modelos financeiros. Entretanto, o histórico oferece uma referência para análise, sem garantir que o mercado cripto repetirá a mesma trajetória.
À medida que a supervisão acumule experiência, o especialista acredita que o regulador poderá ajustar exigências aos riscos, ao porte e à complexidade das operações. Assim, regras mais proporcionais poderiam favorecer empresas especializadas e ampliar a concorrência. Até lá, a primeira rodada de licenças mostrará como as prestadoras enfrentam os custos da transição.
