O tema de criptoativos e apostas online volta ao palco do Congresso Nacional. A discussão ganha força após declarações do deputado Hugo Leal, relator da Medida Provisória 1.313/2025, sugerir que o texto incluirá disposições que podem se tornar uma nova fonte de receita para a orçamento, conforme relatado pelo Cointelegraph.
Com essa proposta, o governo pretende combinar assistencialismo com medidas para tributar o setor de criptomoedas e bitcoins e aumentar a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre plataformas de apostas. A novidade renova o debate sobre o que a administração pode fazer para aumentar as despesas e a receita em setores digitais em rápido crescimento.
Nova proposta vincula tributação de criptoativos ao programa “Gás do Povo”
De acordo com o Valor Econômico, a MP 1.313/2025 foi arquitetada para diminuir os efeitos do botijão de gás no bolso das famílias mais carentes. O programa tem duas opções de ajuda:
- Entregarão em dinheiro a cada dois meses 50% do preço médio do botijão de gás;
- Realização do sorteio de um botijão de gás por família para a composição mensal da geladeira para famílias com renda mensal de até meio salário.
Para assegurar a devida fonte de custeio da proposta, Hugo Leal articula a inclusão de dispositivo da MP 1.303/2025, recusada recentemente pela Câmara dos Deputados. Prevê a criação do Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV) para a tributação de criptoativos que não tenham sido declarados à Receita Federal.
A proposta também aumenta a tributação sobre bets — casas de apostas — de 12% para 18% — isso cobriria cerca de R$ 8 bilhões do programa social.
Tributação de criptoativos e RERAV: regularização e arrecadação
Uma das principais apostas de receitas adicionais é o RERAV – o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais. O programa permite que pessoas físicas, empresas e espólios regularizem criptoativos mantidos até 31 de dezembro de 2025, inclusive autocustódia.
Os contribuintes que aderirem ao regime pagariam uma alíquota única de 7,5% sobre os valores declarados, sem precisar informar chaves públicas ou endereços de carteira à RF, e teriam 180 dias para aderir após à regulamentação, com possibilidade de prorrogação.
Ao longo da tramitação da MP anterior, o relator Carlos Zarattini incluiu multa de 100% do imposto devido, elevando o custo total para 15% – a mesma proporção aplicada em regimes anteriores de repatriação de ativos. Essa multa tem potencial para aumentar significativamente a arrecadação enquanto oferece uma saída legal para pessoas com recursos ilegais.
Governo tenta reverter déficit com a tributação de criptoativos e bets.
Determinar a tributação de criptoativos e bets por meio da MP 1.313/2025 faz parte do plano do governo para recuperar as perdas orçamentárias de mais de R$ 17 bilhões. Embora o governo queira levar adiante a proposta, nenhuma discussão oficial sobre o assunto ocorreu com o Ministério da Fazenda, responsável pela análise dos ramalhetes fiscal e regulatório.
A MP já é lei, mas deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 10 de fevereiro de 2026, caso contrário, não terá mais efeito. Se aprovado, um novo fluxo poder chegar à forma como ativos digitais e bets são tratadas no Brasil, fornecendo tributos e criptografia claros diretrizes.
A tributação de criptoativos: impacto e perspectivas
Mesmo assim, o debate em torno da tributação de criptoativos é importante considerar que, em escala global, está se tornando cada vez mais urgente apresentar uma abordagem formal sobre transações financeiras digitais.
Por um lado, a iniciativa proposta por especialistas pode parecer benéfica, oferecendo às autoridades não só uma oportunidade de aumentar as despesas, mas também de regular o mercado de criptomoedas. Por outro lado, é possível que a aplicação de uma alíquota demasiadamente alta desincentive ou até impeça a adesão de investidores ao programa.
Apesar disso, o governo argumenta que um equilíbrio entre segurança jurídica, arrecadação e incentivos ao investimento no setor cripto pode ser encontrado, desde que as regras sejam transparentes a longo prazo.
Em suma, é importante enfatizar que essa proposta pode transformar o Brasil no primeiro país da América Latina a implementar um mecanismo específico de regularização de criptoativos, com um foco vinculado a programas assistenciais, o que indica que esse não é um processo de fiscalização, mas simplesmente de desenvolvimento.
