A Medida Provisória 1303/2025, publicada pelo governo federal em junho, reacendeu o debate sobre a tributação de ativos virtuais no Brasil. A proposta, que altera regras fiscais para aplicações financeiras e criptoativos, provocou forte reação entre investidores, especialistas e parlamentares.
Assim sendo, o texto recebeu mais de 600 emendas no Congresso e já é considerado um dos mais controversos do ano. A medida busca ampliar a arrecadação federal, mas pode gerar efeitos colaterais como fuga de capitais e aumento da informalidade no setor.
Impactos da MP 1303 no mercado de criptoativos
A MP 1303 estabelece novas diretrizes para a tributação de rendimentos obtidos com ativos virtuais, incluindo criptomoedas, tokens e aplicações em plataformas descentralizadas.
Dessa forma, investidores, pessoas físicas e jurídicas, deverão declarar separadamente os ganhos com criptoativos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Além disso, a medida define alíquotas específicas para diferentes tipos de operações, como day trade, fundos de investimento e derivativos digitais.
Reações do setor e do Congresso
Sendo assim, a proposta gerou uma avalanche de críticas e sugestões. Parlamentares apresentaram 678 emendas ao texto original, sendo 36 voltadas exclusivamente ao setor de apostas e ativos digitais.
Inclusive, operadores do mercado alertam que o aumento da carga tributária pode comprometer a competitividade frente ao mercado informal, ainda muito expressivo no país.
Em resumo, há temor de que a medida incentive a migração para corretoras estrangeiras, dificultando o controle fiscal e regulatório.
Principais pontos da MP 1303 e seus efeitos práticos
Novas exigências para investidores
- Declaração separada dos rendimentos com criptoativos na declaração anual de IR
- Tributação de ganhos líquidos em negociações em bolsa e balcão organizado
- Inclusão de operações com tokens e ativos digitais como aplicações financeiras
- Regras específicas para empréstimos de ativos e reembolsos de rendimentos
Riscos para o mercado nacional
- Fuga de investidores para plataformas internacionais
- Redução da arrecadação com operações não declaradas
- Dificuldade de fiscalização e aumento da informalidade
- Pressão sobre corretoras nacionais para adequação às novas exigências
Estudo revela dimensão do mercado informal e alerta para riscos
Dados sobre apostas e criptoativos ilegais
Segundo levantamento do Instituto Locomotiva e da LCA Consultoria Econômica, até 51% do mercado nacional de apostas e criptoativos opera de forma não autorizada.
Dessa forma, o Brasil pode estar perdendo até R$ 40 bilhões em impostos por ano. Igualmente preocupante é o fato de que 73% dos apostadores já utilizaram plataformas ilegais, muitas vezes sem saber.
Por fim, especialistas alertam que uma elevação excessiva da tributação, sem contrapartidas regulatórias, pode agravar esse cenário.
