STF ainda aguarda pedido de emissão de documento para pagamento de multas do X
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua aguardando o pedido formal do X para a emissão do documento necessário para o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas à rede social.
A quitação dessas multas é uma exigência do Supremo para que, o desbloqueio da plataforma no Brasil. Desde sua suspensão em 30 de agosto, a empresa não conseguiu reverter a decisão sem cumprir essa obrigação.
Embora o X tenha informado ao STF que irá realizar o pagamento com recursos próprios, até a última quinta-feira, não havia solicitado a expedição das guias de recolhimento necessárias.
Porém, somente após esse pedido é que será possível efetuar a transferência do valor aos cofres públicos, o que é essencial para a liberação da plataforma.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, já determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o desbloqueio das contas e ativos financeiros da empresa no Brasil.
No entanto; isso ocorreu depois que o X informou que realizaria o pagamento sem envolver a Starlink, empresa associada ao bilionário Elon Musk.
Multa de R$ 28,6 milhões e desbloqueio do X
A plataforma X, pertencente ao empresário Elon Musk, acumula um valor de R$ 28,6 milhões em multas que devem ser pagos ao STF. Sendo que, parte do montante inclui R$ 18,3 milhões referentes a sanções anteriores que ainda não foram quitadas.
Anteriormente, a empresa se comprometeu a realizar o pagamento integral desse valor sem recorrer a recursos da Starlink, também controlada por Musk.
A medida é parte de um acordo para o desbloqueio do X no país. No entanto, o processo de liberação ainda não foi finalizado porque a plataforma não solicitou as guias de pagamento necessárias.
Isso gera atrasos no cumprimento da decisão judicial e mantém a suspensão da plataforma no Brasil.
O ministro Moraes já havia determinado, duas semanas atrás, a transferência de valores tanto do X quanto da Starlink. Entretanto, a decisão atual foca na obrigação exclusiva do X de quitar suas dívidas, sem envolver outras empresas associadas.
Bloqueio do X e multa por manobra contra Anatel
Juntamente com os R$ 18,3 milhões em multas anteriores, a rede social X também enfrenta uma cobrança de R$ 10 milhões devido a uma manobra para burlar o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo decisão de Moraes, o X criou um “atalho” para voltar a operar no Brasil, mesmo com a determinação de suspensão.
Logo após essa ação ilegal resultou na aplicação de uma multa de R$ 5 milhões por cada dia em que a manobra permaneceu ativa. Ao todo, a multa alcançou R$ 10 milhões.
A rede social se comprometeu a quitar essa dívida, reconhecendo a gravidade da infração cometida.
Outro ponto destacado na decisão foi a multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
A penalidade, imposta pela responsabilidade direta de Conceição nas ações da plataforma no país, incluindo a tentativa de driblar o bloqueio.
Com a quitação das multas, espera-se que o X consiga normalizar suas operações no Brasil, restabelecendo seu acesso e evitando novas sanções.
Contudo, a demora na solicitação dos documentos para pagamento ainda é um obstáculo para que o processo avance de forma definitiva.
