A partir de 2024, a Receita Federal incluirá ganhos com criptomoedas de exchanges internacionais na declaração do Imposto de Renda.
No Brasil, o Imposto de Renda incide principalmente sobre ganhos de capital. As transações de venda, troca e recebimento de pagamentos em criptomoedas são tributáveis, assim como pagamentos por serviços prestados devem ser incluídos e tributados durante a descrição de bens.
Entretanto, a compra e manutenção não exigem a declaração. Então, em primeiro lugar, ao declarar suas criptomoedas no imposto de renda, é fundamental ter informações como data da transação, criptomoedas envolvidas, tipo de transação, quantidade e valor em reais no momento da transação.
O valor considerado será sempre o da aquisição do ativo, não o valor de mercado atual, ignorando assim a volatilidade do investimento.
O que você precisa saber:
- Ganhos com criptomoedas são tributados: Lucros com venda, troca ou recebimento de criptomoedas como pagamento são tributáveis no Imposto de Renda.
- Isenção: Ganhos mensais de até R$ 6.000 em 2024 com exchanges nacionais são isentos.
- Alíquotas: A alíquota do imposto varia de 15% a 22,5%, de acordo com a faixa de renda do contribuinte.
- Declaração: A renda com criptomoedas deve ser declarada no IRPF, IRPJ ou GCAP, dependendo do caso.
- Balanço mensal: Transações acima de R$ 30.000 por mês em exchanges internacionais exigem balanço mensal.
- Dados necessários: Tenha em mãos dados como data, tipo, quantidade e valor em reais de cada transação.
- Ganho de capital: O imposto incide sobre o lucro, não sobre o valor total das criptomoedas.
- Bens e Direitos: Criptomoedas devem ser declaradas na ficha de Bens e Direitos com o código específico para cada tipo (01 para Bitcoin, 02 para Altcoins, etc.).
- Rastreamento pela Receita Federal: A Receita obtém dados de corretoras e monitora operações com inteligência artificial.
- Multa e Cadastro na Malha Fina: Deixar de declarar criptomoedas pode resultar em multa de 75% e inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
- Seja proativo: Organize seus dados e declare suas criptomoedas antecipadamente para evitar problemas.
Recomendações:
- Consulte um contador especializado: Um profissional pode te auxiliar na declaração correta das suas criptomoedas.
- Utilize ferramentas de controle: Softwares e aplicativos podem te ajudar a organizar suas transações e gerar relatórios para a declaração.
- Mantenha-se atualizado: Fique de olho nas mudanças na legislação e nas orientações da Receita Federal sobre criptomoedas.
Por fim, é importante se lembrar que, embora as taxas se apliquem apenas às transações em exchanges sediadas no Brasil, a partir de 2024, as regras serão outras. Na declaração emitida em 2025, o imposto sobre rendimentos inclui ativos transacionados em exchanges localizadas no exterior.
Acima de tudo, fique atento com o período de envio da declaração, em 2024 vai de 15 de março a 31 de maio. Por isso, quanto antes você iniciar o relatório sobre seus ganhos, melhor. Afinal, em um setor em constante evolução, é crucial manter-se atualizado e em conformidade com as regulamentações fiscais.
Lembre-se: Declarar suas criptomoedas é obrigatório e evitará problemas com a Receita Federal.
Última atualização em 05/03/25 por Viviane Pedro
