A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente que os juros recebidos pelo empréstimo de criptomoedas como Bitcoin, Ethereum e Solana agora estão sujeitos a uma alíquota de imposto de até 22,5%.
Esta medida já está em vigor para a declaração de imposto de renda do ano de 2023.
Nova Tributação sobre os Juros Recebidos
Conforme o novo esclarecimento da autarquia, os juros obtidos por meio do empréstimo de criptoativos devem ser reportados como rendimentos de aplicações de renda fixa para fins tributários.
Isso significa que, tal como ocorre com outros investimentos de
renda fixa, o imposto de renda será calculado apenas sobre os juros recebidos e não sobre o valor principal do empréstimo.
Alíquotas de Imposto Aplicáveis
Os investidores agora devem pagar um imposto que varia entre 15% e 22,5% sobre os juros recebidos, dependendo do montante dos juros.
A alíquota aplicada segue a tabela regressiva do IR, que é comumente usada para investimentos de longo prazo.
Aplicabilidade da Medida
A medida é aplicável tanto para empréstimos realizados em plataformas de
criptomoedas nacionais quanto internacionais.
No entanto, a Receita Federal não especificou detalhes sobre como os empréstimos em exchanges para posições de margem ou em sistemas de “Earn” são afetados por esta tributação.
Legislação Referenciada
Segundo a legislação, “as receitas de juros remuneratórios pagos em razão de mútuo feneratício de criptoativos não integram a base de cálculo do Simples Nacional, mas são tributadas pelo imposto de renda a título de rendimento em aplicação de renda fixa.”
Em adição à recente tributação sobre juros de empréstimos de criptoativos, a Receita Federal incorporou também um imposto de até 15% para criptomoedas mantidas em exchanges estrangeiras.
Além disso, o governo anunciou planos para propor um aumento na tributação de todas as criptomoedas, considerando-as representações de aplicações financeiras.
Por trás da taxação
A imposição de um imposto sobre os juros recebidos de empréstimos de
criptomoedas alinha o tratamento fiscal dos criptoativos com o de outras formas de investimentos financeiros no Brasil.
A medida visa garantir a conformidade fiscal no crescente mercado de criptomoedas, integrando essas operações ao sistema tributário nacional.
