A seguir:
- ABToken lança cartilha para acompanhar projetos sobre criptoativos no Congresso Nacional.
- Levantamento reúne parlamentares e propostas relacionadas à regulamentação dos criptoativos e da tokenização.
- Documento busca ampliar a transparência sobre a agenda legislativa dos criptoativos no Brasil.
O debate sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil continua ganhando espaço no Congresso Nacional. À medida que novos projetos de lei surgem para tratar de temas como tokenização, stablecoins e infraestrutura financeira digital, acompanhar todas essas discussões se torna um desafio para empresas, investidores e entidades do setor.
Pensando nesse cenário, a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Virtuais (ABToken) apresentou a Cartilha Parlamentar de Criptoativos, Tokenização e Ativos Digitais, um material desenvolvido em parceria com a consultoria ÉTICA Inteligência Política. A publicação reúne informações sobre parlamentares que atuam no tema e organiza as principais propostas legislativas atualmente em tramitação.
A iniciativa pretende servir como uma fonte de consulta para quem acompanha o avanço da economia digital no país. Em vez de apenas listar projetos de lei, o documento procura mostrar como o assunto vem sendo tratado dentro do Legislativo e quais pautas podem influenciar diretamente o futuro do mercado brasileiro de ativos digitais.
Cartilha sobre criptoativos reúne panorama do Congresso
O levantamento elaborado pela ABToken identificou 56 parlamentares que já participaram de discussões públicas relacionadas ao mercado de criptoativos, além de registrar 77 participações entre autoria e relatoria de propostas legislativas.
No total, a cartilha reúne 62 proposições únicas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esse conjunto de informações permite visualizar como a pauta dos ativos digitais evoluiu nos últimos anos e quais temas concentram maior atenção dos parlamentares.
Além de organizar esses dados, a publicação facilita o acompanhamento das discussões por empresas, associações e profissionais que dependem de um ambiente regulatório mais previsível para desenvolver novos produtos e serviços.
Projetos sobre criptoativos e tokenização entram no radar
Entre dezenas de propostas analisadas, a cartilha destaca 10 projetos considerados prioritários para o desenvolvimento do setor.
Um dos temas de maior destaque envolve a regulamentação das stablecoins, prevista no Projeto de Lei 4308/2024. Outro assunto que aparece entre as prioridades é o direito à autocustódia de ativos digitais, tratado no PL 311/2025, pauta que vem despertando interesse de diferentes participantes do mercado.
O estudo também chama atenção para o PL 4932/2023, que propõe regras relacionadas à segregação patrimonial das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo a publicação, essa discussão possui potencial para influenciar a estrutura operacional das empresas que atuam nesse segmento.
Outra proposta acompanhada pela entidade é o PL 4438/2025, voltado à tokenização imobiliária. O projeto busca criar um ambiente jurídico específico para operações envolvendo ativos digitais vinculados ao mercado imobiliário.
Já o PL 3434/2024 aborda a criação de normas para tokens ambientais digitais. Enquanto isso, o PL 166/2025 trata da possibilidade de fundos de investimento adquirirem criptoativos, e o PL 1387/2025 discute o uso de ativos virtuais dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Mercado acompanha avanço da regulamentação
O crescimento da economia digital fez com que assuntos ligados aos criptoativos deixassem de ocupar apenas espaços técnicos e passassem a integrar a agenda legislativa brasileira com maior frequência.
Hoje, temas relacionados à tokenização, blockchain e ativos digitais aparecem em diferentes frentes do Congresso. Esse movimento acompanha a expansão do mercado e o aumento do interesse por soluções financeiras baseadas em tecnologia.
Ao reunir essas informações em um único documento, a ABToken busca facilitar o acompanhamento das discussões e oferecer uma visão organizada do cenário regulatório.
Para empresas que desenvolvem soluções baseadas em blockchain, conhecer o andamento das propostas legislativas ajuda na avaliação de riscos e no planejamento de investimentos de médio e longo prazo.
Segurança jurídica permanece entre os principais desafios
Segundo Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken, a criação de regras claras pode fortalecer o ambiente de negócios sem impedir o avanço da inovação.
Na avaliação da executiva, um marco regulatório consistente contribui para aumentar a proteção dos usuários, preservar a integridade do mercado e estimular a chegada de investimentos qualificados ao país.
Ela afirma ainda que a cartilha procura aproximar o ecossistema de ativos digitais do Congresso Nacional por meio de informações técnicas, favorecendo um diálogo baseado em dados e não apenas em posicionamentos políticos.
Documento tem caráter técnico e informativo
De acordo com a ABToken, a publicação foi desenvolvida com caráter técnico, informativo e apartidário.
A proposta não consiste em defender projetos específicos, mas oferecer um panorama atualizado das iniciativas legislativas relacionadas aos criptoativos, permitindo que diferentes participantes do mercado acompanhem a evolução das discussões.
Além disso, a entidade acredita que uma comunicação mais transparente entre empresas, reguladores e parlamentares pode contribuir para um ambiente de maior previsibilidade jurídica.
Criptoativos seguem no centro das discussões sobre inovação financeira
Nos últimos anos, os criptoativos passaram a ocupar um espaço cada vez mais relevante nas discussões sobre inovação financeira, digitalização da economia e modernização dos mercados.
Nesse contexto, iniciativas que organizam informações sobre o processo legislativo tendem a ganhar importância para empresas, investidores e instituições que acompanham a evolução da regulamentação brasileira.
Ao consolidar dados sobre parlamentares, projetos de lei e temas prioritários, a Cartilha Parlamentar de Criptoativos, Tokenização e Ativos Digitais surge como um instrumento de consulta para quem deseja compreender melhor o estágio atual das discussões no Congresso Nacional e acompanhar os próximos passos da agenda regulatória do setor.
