Com as novas regras do Imposto de Renda 2025, muitos investidores em criptomoedas têm dúvidas sobre suas obrigações fiscais. Em resposta a essas incertezas, a Binance publicou o guia “Perguntas e Respostas – Declaração e Tributação de Criptoativos no Brasil em 2025 – ano base 2024” esclarecendo que não realiza reportes automáticos para a Receita Federal do Brasil.
Dessa forma, a responsabilidade pela declaração e recolhimento de tributos recai exclusivamente sobre o investidor.
O motivo apresentado pela Binance é que, por ser uma corretora estrangeira sem CNPJ ou residência fiscal no Brasil, ela não se enquadra na obrigatoriedade estabelecida pela Instrução Normativa 1.888/2019 da Receita Federal.
Dessa forma, cabe ao próprio usuário brasileiro declarar suas operações e recolher os tributos conforme exigido pela legislação vigente.
Declaração de criptomoedas é obrigação do investidor
No documento, a Binance esclarece que até o momento a Receita Federal ainda não publicou o Guia de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024, referente ao exercício de 2025.
Isso significa que eventuais alterações nas regras podem ocorrer conforme novos esclarecimentos forem divulgados pela autoridade fiscal brasileira.
Mesmo sem a regulamentação específica, a Binance alerta que os investidores devem seguir as diretrizes atuais e reportar suas transações para evitar problemas com a fiscalização.
Novas regras do Imposto de Renda 2025 afetam transações cripto
Entre os pontos destacados no guia, a Binance menciona a Lei 14.754/2023, que estipula um imposto de 15% sobre movimentações de criptomoedas realizadas no exterior.
Esse percentual incide sobre ganhos de capital e deve ser considerado pelos investidores ao declarar seus rendimentos.
Ademais, a corretora explica que os ativos negociados por instituições estrangeiras são considerados como localizados no exterior, independentemente da origem do emissor.
Isso significa que qualquer operação realizada na plataforma da Binance se enquadra nessa classificação, impactando diretamente a tributação do investidor.
Possível mudança no futuro
Apesar de não reportar transações atualmente, a situação pode mudar em breve. Em 2025, o Banco Central do Brasil autorizou a Binance a adquirir a corretora nacional Sim;Paul.
Com essa fusão, existe a possibilidade de que a empresa passe a informar à Receita Federal os dados de seus clientes brasileiros, trazendo novas obrigações fiscais para quem opera na plataforma.
Tributação sobre variação cambial e outras questões
Outro ponto relevante abordado pela Binance é a tributação sobre a variação cambial de criptoativos.
Agora, caso o investidor utilize moedas estrangeiras como dólar ou euro para negociar criptomoedas, ele também estará sujeito a tributação específica sobre essa variação, aumentando a complexidade da declaração.
A corretora ainda esclarece dúvidas sobre três diferentes tipos de tributação, regras para compensação de perdas e outros temas relevantes para contribuintes brasileiros.
