O Banco Central publicou no dia 18 de junho de 2026 a Resolução BCB nº 575, que permite a mais empresas manter contas em moeda estrangeira dentro do sistema financeiro brasileiro. A norma entra em vigor em 1º de outubro e chega num momento em que o regulador está redesenhando de forma acelerada as regras que moldam o mercado cripto no país.

Mas o timing importa. Menos de dois meses antes, o BCB havia proibido fintechs de usar stablecoins para liquidar remessas internacionais. Portanto, entender a Resolução 575 isoladamente é insuficiente: ela faz parte de um movimento maior de regulação do fluxo de moeda estrangeira no Brasil.

A seguir:

Quem pode abrir conta em dólar no Brasil a partir de outubro e quais são as restrições
Por que a medida interessa diretamente a fintechs cripto com sócios estrangeiros ou receita em divisa
Como a Resolução 575 se encaixa no novo ambiente regulatório que está excluindo stablecoins das remessas

O que muda com a Resolução BCB 575

Até agora, manter conta em moeda estrangeira no país era restrito a um grupo pequeno: instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas do setor de petróleo e gás. A partir de outubro, quatro novos grupos entram nessa lista, conforme o texto da resolução publicado pelo Banco Central:

Pessoas jurídicas exportadoras de bens
Empresas com dívida contraída no exterior
Sociedades brasileiras com participação direta de não residentes no capital social
Entidades não residentes com crédito externo ou investimento direto no país

Esse terceiro grupo é o mais relevante para o ecossistema de cripto e Web3. Exchanges, fintechs e protocolos com investidores estrangeiros no cap table se enquadram diretamente nessa categoria. Sendo assim, a partir de outubro, essas empresas poderão manter saldo em dólar, euro ou outra divisa num banco brasileiro autorizado, sem precisar converter para reais imediatamente.

O que a norma não permite

Não se trata de dolarização. O real continua sendo a moeda obrigatória para salários, tributos e pagamentos a fornecedores locais. A resolução também proíbe saques e depósitos em espécie e movimentação por cheque. E a conversão para reais continua exigindo operação de câmbio formal, com incidência de IOF a depender da modalidade.

Além disso, a norma não interfere na formação da taxa de câmbio nem elimina exigências de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo). O banco de custódia precisa ser autorizado a operar câmbio e deverá reportar mensalmente ao BCB o saldo, créditos e débitos de cada conta.

O contexto cripto que a notícia deixa de fora

Para entender o que a Resolução 575 significa de fato, é preciso voltar a 30 de abril de 2026. Naquela data, o BCB publicou a Resolução 561, que proibiu fintechs de eFX (câmbio eletrônico) de usar stablecoins ou Bitcoin para liquidar remessas internacionais. A medida entrou em vigor em 1º de outubro, exatamente o mesmo dia de início da Resolução 575.

O impacto foi direto. Empresas como Nomad e Braza Bank, que usavam redes blockchain para liquidar fluxos transfronteiriços, precisaram rever seus modelos operacionais, conforme reportou o CoinDesk.

O Brasil movimenta entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões por mês em cripto, com stablecoins respondendo por cerca de 90% do volume, segundo dados da Receita Federal.

Mas a Resolução 575 cria uma alternativa para parte dessas operações. Com uma conta em dólar no Brasil, uma fintech com investidor estrangeiro pode receber e transitar recursos em moeda estrangeira sem depender de stablecoin como trilho de liquidação.

O custo da conversão não some: só muda de momento

Para empresas cujo destino final dos recursos é o real, a conta em dólar no Brasil apenas adia o custo da conversão.

“Para quem precisa de real no fim da linha, a conta em dólar no Brasil adia o custo da conversão, não o elimina”, avaliou Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio, em análise sobre a Resolução 575.

A conta não elimina o spread cambial nem o IOF. Contudo, para operações com fluxo casado em divisa, como uma exchange que recebe dólar de investidor estrangeiro e paga prestadores também em dólar, a vantagem é real: evita a dupla conversão, que gera custo em cada ida e volta.

Além disso, recursos mantidos no Brasil não entram na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), obrigatória para quem acumula mais de US$ 1 milhão fora do país. Para startups de médio porte que ainda não têm estrutura bancária no exterior, essa simplificação tem valor operacional direto.

O que o setor cripto precisa acompanhar

O mês de outubro de 2026 se tornou um prazo-chave para o mercado cripto brasileiro. Além da Resolução 575, outras obrigações entram em vigor na mesma data: a proibição de eFX com stablecoins (Resolução 561) e o prazo para que exchanges registrem suas operações no Unicad, o sistema de registro do BCB para instituições autorizadas a operar câmbio.

Além disso, a partir de 30 de outubro de 2026, instituições autorizadas pelo BCB ficam proibidas de operar com contrapartes cripto não autorizadas no Brasil. O prazo para se adequar ou encerrar atividades é maio de 2027.

O capital mínimo que poucos estão discutindo

Para fintechs e exchanges que quiserem operar como PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais) autorizadas pelo BCB, os requisitos de capital mínimo variam entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades exercidas. Isso favorece players com estrutura robusta e pressiona startups menores a buscar fusões, parceiros ou encerrar operações.

Por fim, a Resolução 575 não chega sozinha. Ela é mais uma peça de um redesenho regulatório acelerado que o BCB vem conduzindo desde novembro de 2025. Para quem opera com cripto no Brasil, ignorar o conjunto e focar só na conta em dólar seria um erro de leitura.