A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (14) a Resolução nº 233, que altera o Regimento Interno da autarquia e cria uma nova gerência voltada à fiscalização de investimentos coletivos em criptoativos no Brasil.
A nova norma atualiza a antiga Resolução CVM nº 24/2021, que definia as atribuições internas da Comissão. Agora, com a criação da Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI), a CVM estrutura um núcleo específico com foco em análise de dados, supervisão, sanções e apoio à normatização do mercado de criptoativos.
A decisão foi aprovada em reunião do Colegiado no último dia 8 de julho e assinada pelo presidente em exercício, Otto Eduardo Fonseca De Albuquerque Lobo. Dessa forma, as novas diretrizes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2025.
Segundo o texto da resolução, a GDI terá entre suas atribuições:
- Suporte às áreas técnicas da CVM na coleta e análise de informações;
- Desenvolvimento de ferramentas de inteligência e ciência de dados;
- Capacitação de servidores em técnicas de análise digital;
- Cooperação com outros órgãos reguladores e de tecnologia.
Assim, a gerência atuará diretamente sobre títulos e contratos de investimento coletivo que envolvam criptoativos, como Bitcoin (BTC). E também projetos inovadores que utilizem blockchain ou tecnologias similares.
O novo setor também será responsável por instruir processos administrativos sancionadores e pela seleção de participantes do mercado para fiscalização. Tudo isso, com base em critérios de risco definidos pelo Comitê de Gestão da CVM.
O que significa essa mudança?
A medida reforça o compromisso da autarquia com a supervisão do mercado de criptomoedas.
Além disso, a iniciativa ocorre em um momento de expansão acelerada do setor no Brasil e crescente preocupação com fraudes e ofertas irregulares de ativos digitais.
