A CVM publicou uma stop order contra 24 exchanges de criptomoedas que atuavam sem autorização no Brasil. As empresas estão proibidas de oferecer investimentos e podem ser multadas.
A seguir:
- CVM emite stop order contra 24 exchanges que atuam sem autorização.
- Multa diária de R$ 1 mil será aplicada em caso de descumprimento.
- Banco Central avança com regulação de criptomoedas no país.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intensificou sua atuação contra plataformas de investimento irregulares e publicou, nesta quinta-feira (13), uma ordem de suspensão (stop order) para 24 exchanges de criptomoedas que operam sem autorização no Brasil.
Segundo a autarquia, essas empresas oferecem serviços de intermediação e produtos financeiros sem registro, o que inclui operações com criptomoedas, derivativos, Forex e negociações binárias.
A medida representa mais um passo no endurecimento da fiscalização sobre o mercado digital, em um momento em que o Banco Central (BC) também avança com a regulamentação do setor e busca enquadrar os criptoativos dentro do sistema financeiro tradicional.
CVM mira exchanges de criptomoedas que atuam sem registro
De acordo com o Ato Declaratório publicado no site oficial da CVM, as plataformas Arkana, Avalon, Avant, Blend, Capital Binary, Casatrade, Drex, Elysium, Gala, Investin, Kryvo, Lite, Metatake4, Neoxbroker, Nexus, Nyrion, On, Opex, Option Broker, Shark, Softbroker, Suabroker, Verso Binary e Zeamy estão proibidas de operar no país.
Essas 24 exchanges de criptomoedas no Brasil oferecem produtos financeiros sem a devida autorização, o que fere o artigo 15 da Lei nº 6.385/1976, que regula o mercado de capitais nacional.
Entre os serviços identificados estão apostas binárias, operações Forex, derivativos e investimentos com captação via Pix, práticas que atraíram investidores desavisados por meio de anúncios em redes sociais e aplicativos.
A CVM destacou que nenhuma dessas empresas integra o sistema de distribuição oficial previsto em lei. Com isso, a autarquia reforçou o alerta:
“As pessoas acima citadas não possuem autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuarem como intermediárias de valores mobiliários ou para captarem recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”.
Stop order da CVM proíbe novas ofertas e impõe multas diárias
A declaração determina a suspensão imediata de qualquer tipo de oferta pública feita pelas plataformas citadas, seja por meio de sites, redes sociais ou aplicativos móveis.
Com a decisão, as instituições devem parar de divulgar ou ofertar serviços financeiros a investidores brasileiros, de maneira direta ou indireta. Caso haja o descumprimento da ordem, a CVM aplicará multa diária de R$ 1 mil às companhias envolvidas e a todos que colaborarem com a continuidade das práticas.
Além disso, os responsáveis ainda poderão responder por infrações já cometidas, com penalidades previstas no artigo 11 da Lei nº 6.385/1976, após o devido processo administrativo sancionador.
A ação reforça o compromisso da autarquia em proteger o investidor de ofertas fraudulentas e promessas de ganhos rápidos, especialmente em setores altamente voláteis, como o das criptomoedas.
A publicação da stop order ocorre em meio a uma movimentação mais ampla de regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil, que promete maior segurança jurídica, mas também maior controle estatal sobre as transações digitais.
Impacto da decisão para o mercado de criptomoedas
Para os analistas, a decisão da CVM reforça o alerta de que investir em plataformas não registradas significa risco elevado. O investidor brasileiro deve sempre conferir se a empresa é autorizada pela CVM e pelo Banco Central antes de aplicar o seu dinheiro.
Além disso, a suspensão das 24 exchanges pode ter caráter pedagógico no mercado, para outras corretoras que operam legalmente: ser mais transparentes.
Apesar de o efeito direto sobre os preços das criptomoedas ser restrito, o episódio evidencia que a regulação se tornou uma variável fundamental para a consolidação do setor no país.
Sendo esse ato da CVM mais um exemplo de como o mercado de criptomoedas está passando por mudanças drásticas no Brasil, e as regras para corretoras estão sendo redefinidas.
Última atualização em 05/12/25 por TechCripto
