A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou nesta quarta-feira (14) a Resolução CVM 249, que cria o Programa Piloto DLT CVM para testar, em ambiente controlado, operações com ativos tokenizados no mercado de capitais brasileiro.
O programa cobre o ciclo completo dos valores mobiliários: emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação em redes de tecnologia de registro distribuído (DLT).
A seguir:
- O que o programa vai testar e quem o coordena
- Quais ativos estão no escopo e qual é o prazo do piloto
- Os próximos passos regulatórios após os testes
A iniciativa é coordenada por um Comitê Gestor formado por integrantes do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da própria CVM. O piloto tem duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias adicionais. Ao término, os participantes devem entregar ao colegiado da autarquia relatórios finais com avaliação de riscos.
Otto Lobo, presidente da CVM, defendeu a criação do programa ao afirmar que:
“A criação do Programa Piloto DLT CVM representa um passo importante para que a Autarquia possa compreender, na prática, as oportunidades, os desafios e os riscos associados ao uso da tecnologia de registro distribuído no mercado de capitais.”
O que será testado
O escopo do piloto abrange ações, debêntures, cotas de fundos de investimento e outros valores mobiliários representados em blockchain. Além das etapas operacionais, os testes vão avaliar a comunicação entre diferentes redes DLT, vulnerabilidades tecnológicas e possíveis lacunas regulatórias que precisem ser corrigidas antes de uma adoção mais ampla.
Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, destacou o cuidado metodológico do grupo:
“Antes de propor a minuta, o Grupo de Trabalho de Tokenização teve o cuidado de ouvir diversos agentes de mercado que são membros auxiliares do grupo, de modo que não direcionasse nem limitasse os testes a determinadas tecnologias, evitando assim o risco de coibir futuras inovações.”
A abertura tecnológica é deliberada. Ao não fixar uma plataforma específica, a CVM preserva a possibilidade de o mercado adotar soluções que ainda não existem ou que ainda estão em maturação.
Desafios operacionais no radar
Um dos pontos de atenção levantados durante os preparativos envolve a liquidação. A tokenização permite, em tese, liquidação instantânea, mas a regra vigente exige o ciclo em D+2. Alterar esse prazo dependeria de mudanças regulatórias que o próprio piloto pode ajudar a embasar.
O avanço da CVM se insere num movimento global de reguladores que testam ativos digitais em redes distribuídas antes de editar regras definitivas, estratégia que reduz o risco de uma norma engessada para uma tecnologia ainda em desenvolvimento.
A interoperabilidade entre redes também está na lista de testes. Ativos tokenizados em blockchains distintas precisam se comunicar para que a liquidação ocorra sem intermediários adicionais, e identificar onde essa ponte falha é um dos objetivos declarados do programa.
O que vem após os testes
Ao fim do período, os participantes enviarão ao colegiado da CVM relatórios completos com avaliação de riscos e lições aprendidas. O colegiado usará esse material para decidir quais mudanças regulatórias são necessárias para uma adoção mais ampla dos ativos tokenizados no mercado de capitais brasileiro.
O programa não cria regras permanentes: é um ambiente experimental com prazo definido e obrigação de prestação de contas. A regulação definitiva dependerá das conclusões colhidas durante os 60 dias de operação.
Perguntas frequentes
Qualquer empresa pode participar do Programa Piloto DLT CVM?
A resolução organiza o piloto por meio de um Comitê Gestor formado por membros do GTT da CVM. A seleção dos participantes segue os critérios estabelecidos pela autarquia, não sendo um programa aberto a qualquer interessado de forma irrestrita.
Investidores comuns terão seus ativos testados sem consentimento?
O piloto opera em ambiente experimental e controlado, separado do mercado regular. Operações reais de investidores não são afetadas durante o período de testes.
O piloto pode resultar em liquidação instantânea de ações na bolsa?
A tecnologia permite liquidação instantânea, mas a regra atual exige D+2. Qualquer mudança nesse prazo depende de alteração regulatória que o colegiado da CVM poderá propor com base nos relatórios finais do programa.
