A Comissão de Valores Mobiliários CVM lançou consulta pública para Tokenização em setembro de 2025, para revisar a resolução 88, usa resolução que regula ofertas públicas via crowdfunding e que também opera tokenização de ativos.
Com isso, essa proposta busca modernizar o regime atual que promove maior inclusão de emissores, flexibilização de limites operacionais e incorporação de tecnologias emergentes como a tokenização.
Qual é a proposta da resolução 88
A propostas de reforma CVM 88 visa substituir integralmente a norma atual e modernizar o regime de ofertas públicas via plataformas de investimento participativo (crowdfunding).
Assim sendo, essa nova versão busca acompanhar a evolução do mercado, inclusive, com crescimento da tokenização de ativos, da securitização e da inserção do agronegócio no mercado de capitais.
Objetivos principais da proposta:
- Modernização do regime de crowdfunding para torná-lo mais abrangente e flexível.
- Incorporação da tokenização como instrumento legítimo de emissão de valores mobiliários.
- Ampliação do acesso ao mercado de capitais para novos emissores, como produtores rurais e cooperativas.
- Fortalecimento da transparência e proteção ao investidor, mantendo os princípios de simplicidade e proporcionalidade.
Além disso, as principais mudanças da proposta trazem emissores elegíveis com inclusão de securitizadoras, produtores rurais e cooperativas agropecuárias. Além disso, o limite de captação também muda de R$15 mi para R$25 mi. podendo chegar até R$50 mi.
Impactos reais da proposta de revisão da Resolução CVM 88
A proposta trás a ideia de mais inclusão, mais inovação, mais acesso ao mercado de capitais — tudo com foco em segurança, transparência e crescimento sustentável.
Porém, com essa inclusão de emissores do agronegócio e a ampliação do uso de plataformas digitais, regiões fora dos grandes centros financeiros também podem se beneficiar com mais oportunidades de captação e investimento.
Além disso, a popularização de ativos tokenizados pode incentivar investidores e emissores a buscar mais conhecimento sobre finanças, tecnologia e regulação — fortalecendo a cultura de investimento no país.
A entrada de instrumentos como tokens de dívida e ativos securitizados pode dificultar a compreensão por parte de investidores menos experientes, aumentando o risco de decisões mal informadas.
A entrada de instrumentos como tokens de dívida e ativos securitizados pode dificultar a compreensão por parte de investidores menos experientes, aumentando o risco de decisões mal informadas.
Por fim, o também há reconhecimento formal da tokenização como parte do regime, sem exigência de uso de blockchain.
