A seguir:
- Imposto sobre Bitcoin pode ser totalmente extinto no Brasil
- Isso por conta de um relatório que conecta à criação de uma reserva soberana de BTC
- E pode deixar de existir em pagamentos e ganhos de capital
O debate sobre o imposto sobre Bitcoin avançou no Congresso Nacional após a apresentação de um relatório na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
O documento defende o fim total do imposto sobre Bitcoin, autoriza o pagamento de tributos em BTC e propõe a criação de uma reserva estratégica soberana com 1 milhão de bitcoins.
Além disso, o relatório analisa o Projeto de Lei nº 4.501/2024 e redesenha a forma como o Estado brasileiro lida com o Bitcoin.
O texto já foi apresentado à comissão e aguarda votação, enquanto o prazo para emendas permanece aberto por cinco sessões.
Fim do imposto sobre Bitcoin e estímulo à inovação
O relatório afirma que o atual modelo de imposto sobre Bitcoin cria distorções e burocracias desnecessárias.
Por isso, o texto propõe a isenção total do Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtidos com operações de compra e venda de Bitcoin e outros ativos digitais, sem limite mínimo de valor.
Segundo o parecer, a extinção do imposto sobre Bitcoin busca estimular a inovação, reduzir custos administrativos e incentivar a adoção de tecnologias digitais no ambiente econômico formal.
O documento também destaca que a tributação atual não acompanha a evolução do mercado cripto nem as práticas adotadas em outros países.
Além disso, o relatório propõe a revogação da Instrução Normativa nº 1.888/2019. De acordo com o texto, a norma impõe obrigações excessivas e não dialoga com a lógica de autonomia, eficiência e inovação defendida pelo novo regime de imposto sobre Bitcoin.
Pagamento de tributos diretamente em Bitcoin
Outro ponto relevante do relatório envolve a possibilidade de quitar tributos usando Bitcoin.
O texto autoriza que impostos, taxas, encargos e multas possam ser pagos em BTC, caso o contribuinte opte por essa modalidade, criando um novo marco para a tributação sobre imposto Bitcoin no país.
Nesse modelo, o valor do Bitcoin seria calculado com base no preço de mercado no momento da transação.
O relatório também estabelece que a Receita Federal teria prazo de até 12 meses para desenvolver a infraestrutura tecnológica necessária para viabilizar esse sistema.
Para os autores do parecer, a iniciativa moderniza a arrecadação, reduz atritos operacionais e fortalece a integração entre o sistema fiscal e a economia digital.
Reserva soberana e impacto do imposto sobre Bitcoin
O relatório também propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin (RESBit), considerada uma das iniciativas mais ambiciosas do projeto.
A proposta determina que o Tesouro Nacional adquira Bitcoin de forma planejada e gradual, com a meta de acumular 1.000.000 de BTC em até cinco anos.
Segundo o texto, a reserva funcionaria como um mecanismo de diversificação patrimonial e proteção macroeconômica.
O documento argumenta que o debate sobre imposto sobre Bitcoin precisa caminhar junto com uma estratégia de longo prazo, que reconheça o ativo como instrumento de preservação de valor.
Além das compras diretas, o relatório autoriza o recebimento de tributos pagos em Bitcoin, o entesouramento por empresas públicas e, de forma temporária, a detenção de cotas de ETFs spot lastreados em BTC em situações operacionais específicas.
Segurança, governança e transparência da reserva
Para evitar riscos, o relatório define diretrizes rígidas de governança da RESBit. O texto exige armazenamento em carteiras frias, uso de múltiplas assinaturas, protocolos de backup descentralizado e divulgação pública do saldo da reserva pela internet.
Outro ponto importante envolve a proibição da venda de bitcoins apreendidos por autoridades judiciais.
Esses ativos passariam a integrar automaticamente a reserva soberana, reforçando o caráter estratégico do Bitcoin e fortalecendo o debate sobre imposto sobre Bitcoin como política pública.
O Tesouro Nacional também poderia firmar parcerias com entidades especializadas em segurança digital e tecnologia blockchain, além de promover capacitação contínua de servidores públicos.
Direitos dos usuários e soberania digital
O relatório avança ainda no reconhecimento de direitos fundamentais dos usuários de Bitcoin.
O texto garante o direito à autocustódia, à livre transferência de ativos e ao sigilo das transações, salvo em casos de autorização expressa ou ordem judicial específica.
Qualquer ato administrativo que restrinja a transferência para carteiras controladas pelo próprio usuário seria considerado nulo.
Para o relator, essas garantias criam segurança jurídica, estimulam investimentos e tornam o debate sobre imposto sobre Bitcoin mais equilibrado e transparente.
Apesar do impacto das propostas, o parecer ainda não recebeu aprovação final. O texto seguirá para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Constituição e Justiça; e Finanças e Tributação.
Segundo o relatório, a combinação entre o fim do imposto sobre Bitcoin, a criação de uma reserva soberana e o reconhecimento de direitos dos usuários pode posicionar o Brasil como referência internacional na economia digital.
